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Resultados encontrados: 2853
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Lei Ordinária nº 29, 08 de agosto de 1953
8 agosto, 1953
8 agosto, 1953
Ementa: Autoriza a contrair empréstimo bancário e dá outras providências
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, 19 de maio de 1953
19 maio, 1953
19 maio, 1953
Ementa: Concede subvenção e auxílios a várias Instituições
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, 23 de abril de 1953
23 abril, 1953
23 abril, 1953
Ementa: Dispõe sobre criação de Taxas e Multas sobre animais diversos soltos
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, 16 de abril de 1953
16 abril, 1953
16 abril, 1953
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Norma sem alterações posteriores.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, 29 de novembro de 1952
29 novembro, 1952
29 novembro, 1952
Ementa: Dispõe sobre concessão de "abono de natal"
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, 29 de novembro de 1952
29 novembro, 1952
29 novembro, 1952
Ementa: Dispõe sobre criação de Assistência Social
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, 29 de novembro de 1952
29 novembro, 1952
29 novembro, 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
Norma sem alterações posteriores.