Ementa:
Autoriza o Poder Executivo, adquirir por Compra e Venda, um terreno que especifica, para a construção de um Velório em Jambeiro.
umarvat Andre s Auncida Gumaraes
Oficia Administrativo
José Geraldo Vasconcelos Coelho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos 25 de
setembro de 1998.
Artigo 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6°- Revogando-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 25 de Setembro de 1.998
Artigo 3º- A Escritura de compra e venda será lavrada pelas partes contratantes, em
caráter irrevogável e irretratável, adquirindo desde já o Município de Jambeiro, domínio e posse sobre o
imóvel descrito e caracterizado no artigo 1°.
Artigo 4°- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações
orcamentárias prónrias do orcamento vigente suplementadas se necessário
Prado Leite, de outro lado com Juraci da Conceiçao e nos undos com fionano de Campos, matricuia
n°14261, livro 2 CG Folhas 93 e 03 de Agosto 1998, escritura lavrada no 1° Cartório desta cidade, L.
260, fls. 67, em 29/12/92, cadastrado na Prefeitura Municipal de Jambeiro sob o n.° 0108025.
Artigo 2°- O preço a ser pago será de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a ser pago em
02(duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.000,00(dois mil reais), vencendo-se a primeira no dia 15
de setembro de 1.998 e a segunda no dia 15 de outubro de 1.998.
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por Compra,
de Etelvina das Dores Gil Almeida, uma área de 207,70m² (duzentos e sete metros setenta decímetros
quadrados), situado na cidade de Jambeiro, à Rua Cel. Batista, atual Rua Washington Luiz, desta
comarca de Caçapava, que confronta pela frente com a rua de sua situação, de um lado com Mozart
Autoriza o Poder Executivo, adquirir por Compra e Venda, um terreno
que especifica, para a construção de um Velório em Jambeiro.
JOSÉ GERALDO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal de Jambeiro,
Estado de São Paulo. usando de suas atribuicões legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
PREFETTURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.290-000 – JAMBEIRO – SP
TEL.: (012) 378-1190 FAX: (012) 378-1141
Lai N °1025 de 25 de Setemhro de 1998
Oficia Administrativo
José Geraldo Vasconcelos Coelho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos 25 de
setembro de 1998.
Artigo 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6°- Revogando-se as disposições em contrário.
Jambeiro, 25 de Setembro de 1.998
Artigo 3º- A Escritura de compra e venda será lavrada pelas partes contratantes, em
caráter irrevogável e irretratável, adquirindo desde já o Município de Jambeiro, domínio e posse sobre o
imóvel descrito e caracterizado no artigo 1°.
Artigo 4°- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações
orcamentárias prónrias do orcamento vigente suplementadas se necessário
Prado Leite, de outro lado com Juraci da Conceiçao e nos undos com fionano de Campos, matricuia
n°14261, livro 2 CG Folhas 93 e 03 de Agosto 1998, escritura lavrada no 1° Cartório desta cidade, L.
260, fls. 67, em 29/12/92, cadastrado na Prefeitura Municipal de Jambeiro sob o n.° 0108025.
Artigo 2°- O preço a ser pago será de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a ser pago em
02(duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.000,00(dois mil reais), vencendo-se a primeira no dia 15
de setembro de 1.998 e a segunda no dia 15 de outubro de 1.998.
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por Compra,
de Etelvina das Dores Gil Almeida, uma área de 207,70m² (duzentos e sete metros setenta decímetros
quadrados), situado na cidade de Jambeiro, à Rua Cel. Batista, atual Rua Washington Luiz, desta
comarca de Caçapava, que confronta pela frente com a rua de sua situação, de um lado com Mozart
Autoriza o Poder Executivo, adquirir por Compra e Venda, um terreno
que especifica, para a construção de um Velório em Jambeiro.
JOSÉ GERALDO VASCONCELOS COELHO, Prefeito Municipal de Jambeiro,
Estado de São Paulo. usando de suas atribuicões legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
PREFETTURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.290-000 – JAMBEIRO – SP
TEL.: (012) 378-1190 FAX: (012) 378-1141
Lai N °1025 de 25 de Setemhro de 1998