Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à TUPLÁS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à TUPLÁS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel que especifica, e dá outras providências.