Lei Ordinária nº 1196, de 07 de agosto de 2003

Angélica Ap. Idalino da Silva
Oficial Administrativo
Prefeito Mnicipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura
Municipal, aos 07 de Agosto de 2003. llniia
Jambeiro, 07 de Agosto de 2003.
José Geraldo Vasdoncelos Coelho
Artigo 2° As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotação orçamentárias própria.
Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Articn 4°- Роyoram.ee es disnosicões em contrário
Artigo 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através do Fundo
Social de Solidariedade do Município de Jambeiro, celebrar convenio com o Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP, com a finalidade de
auxiliar no desenvolvimento de projetos sociais que objetivem a geração de renda
emprego:
e
José Geraldo Vasconcelos Coelho, Prefeito Municipal, Estado de São
Paulo, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei
LEI N° 1196 DE 07 DE AGOSTO DE 2003.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade do
Município de Jambeiro a celebrar convenio com o Fundo Social de Solidariedade do
Estado de São Paulo FUSSESP.
Rua: Cel. João Franco Camargo, 80 – Centro – Cep: 12.270-000 – Jambeiro/SP
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,3978.1102 – Fax: (12) 3978-1235
E-mail: pmjambeiro@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO