Lei Ordinária nº 1245, de 18 de agosto de 2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235
C. M. JAMBEIRO
AMBENRO
JAMBEIRubrica
EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1245 DE 18 DE AGOSTO DE 2005
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
IDADE FUDLICA
CARLOS ALBERTO DE SOUZA,
Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Jambeiro, estado de São Paulo, no uso
aoes
atribuicoc logid
regaTS,
A
espspecial as conferidas a pela Lei
Orgânica do Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte:
ARTIGO 1° Fica declarado de
utilidaidade pública a nível municipal, tendo em vista o trabalh Lho
desenvolv olvido junto à comunidade local, o Instituto José Mira,
n° CNPJ 06. 06.037.743/0001/07.
data de sua publicação.
ARTIGO 2° -Esta Lei entra em vigor na
ARTIGO 3° – Revogam-se as disposições
Jambeiro 18 de Agosto de 2005. 200.
Prefeit Municipal
Publicada e registrad setor de administração da prefeitura
municipal de jambeiro aos 18 de Agosto de
cida Idalin
1
oficial Administrativa