Ementa:
Dispõe sobre alterações dos anexos da lei nº 1234 de 16 de junho de 2005, que dispõe das diretrizes orçamentárias do município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
LEI N.° 1263 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
C.M. JANАMBEIRO
Fls. 3/1
Rubrica
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI N.°
1243 DE 16 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
JAMBEI EIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
CARLO LOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Munidcipal
de JAN JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAZ S
SABER
que a
anciona Câmara Municipal aprovou e ele sa
е promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Ficam alterados os Anexos constantes na Lei n
n.°
1243 de 16 de Junho de 2005, que dispõe das Diretrizes Orçamentárias
para o exercicio financeiro de 2006.
Parágrafo único: Os anexos ora alterados estão de adacordo
de 2006.
Сom os anexos do PPA e da LOA para o exercicio financeiro
Di
Art. 2°- Continua em vig
– vigor o texto original da Lei
mentárias aprovada para o exercicio financeiro de 2006.
de
Art. 3° -A presente lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contr
12 de mbro de 2005.
CARLOS A
Prefeitd Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de
J
Jambeiro aos 12 de Dezeml mbro de 2005. tedaliо
Angéllica Aparecida Idalino
( Oficial Administrativa
AGRICULTURA
SETOR DЕ
ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
C. M. JAАМ
FIs.
35D
Rubricа
ESP CULT TURISMO
SETOR DE ESPORTES
E RECREAÇÃO
SETOR DE CULTURA
SETOR DE TURISMO
JAMBEIR
ASSESSORIA
JURÍDICA
SERV. MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS
URBANOS
SETOR DE HABITAÇÃO
CIPAL DE
TRANSPORTES
S.E.R.M.
OFICINAS
RA MUNIC
PREFEITО
GABINEТЕ
PROM. SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE FUNDO MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
IDOSOS
REFEITUF
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
SETOR DE
SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
555
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
JUNTA MILITAR
EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL SETOR -FUNDEF- SETOR DEENSINO
INFANTIL
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
ENSINO ESPECIAL
ס
FINANÇAS
SETOR DE CADASTRO
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SETOR DЕ
CONTABILIDADE
SETOR TESOURARIA
SETORR DA DIVIDA PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA
ETOR DE PESSOAL
SETOR DE
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ASSISTENCIA
E PREVIDENCIA
СCOMPRAS, LICITAÇÕES
E ALMOXARIFADO
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Fls. 02 LAMBER
6
ORDEM
02
02 01001
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL
02.01.001
01.01
01.01.001
01.01.002
01.01.003
01.01.004
01.02
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito – Dependências
Assessoria de Planejaejamento
Assessoria Juridica
Junta de Serviço Milita
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.001
01.02.002
01.02.003
01.03
01.03.001
01.03.002
01.03.003
Setor de Administração Geral
Setor de Assissistência e Previdencia
Setor Compras, pras Licitações Licit e Allmoxarifado
SE DE FINANÇAS
Setor de Arrecadação e Cadastro
Setor de Contabilidade
Setor Tesouraria
01.00.004
01.04
01.04.001
01.04.002
01.04.003
01.04.004
01.04.005
Jel0l ne iviua F UDI
חוורם
VIÇOS DE EDUCAÇÃO
Setor de Ensino Fundamental
FUNDEF
Setor de Ensino Infantil
Setor de Ensino Especial
Setor de Merenda Escolar
01.05
01.05.001
01.05.002
01.06
01.06.001
01.06.002
01.06.003
SERVIÇOS DE SAUDE E SANEAMENTO
Fundo Muni de Saúde
Setor de Saneamento e Proteção ao Meieio Ambiente
SERVIÇIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Fundo Social de Solidariedade
Fundo Municipal de Assistência cia Social
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
01.07
01.07.001
01.08
01.08.001
01.09
01.09.001
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M. e Oficinas
SERVIÇOS MUNIUNICIPAIS
Setor de Serviço Serviços Urbanos
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Setor de Esportes e Recreação
01.09.002
01.09.003
01.10
01.10.001
01.99
01.99.999
Setor de Cultura
Setor de Turismo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Setor dde Abastedcimento e Extensão Rural
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
10
DOS
0.000,00
5.000,00
5.000,00
0.000,00
0.000,00
0.000,00
Fls.
32
Rubrica
IRO
CUSTOS ESTIMA
E JAMBE
AL
CLASSIFICAÇÃO
ESPESAS CORRENTES ESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
UTRAS DESPESAS CORRENTES
ESPESAS DE CAPITAL
VESTIMENTOS
TOTAL
ICIPAL D
OEX EXERCÍCIO DE 20
CACÂMARA MUNICIP
SLATIVA
EASSE OBJETIVOS
os trabalhos legislativoS
boas condições de
bilidade; agilização dos
os e informações do
이 Legislativo; dar
ento às funções
do Legislativoo e votação de leis;
ção dos atos Crativos dos poderes ais constituldos.
°
URA MUN
AMENTÁRIAS PARA ONSÁVEL: 02.01.00
FUNÇÃO: 01 -LEGIS
JETOS MET DADES
Manter
veículos e com
inclusive funciona
softwares de process
destinados ao Process
rfeiçoamento dos cumprim
ativos. básicas
discuss
fiscaliza
o do Legislativo. adminis
municipa
PREFEIT
DIRETRIZES ORÇA UNIDADE RESP
AS PRO ATIV
lativo.
.01
1 Móveis,
equipamentos
hardwares e
informática
constante ape trabalhos legis
2 Manutença
PROGRAM
001-Processo legis
002-Controle Interr
SUBFUNÇÃO
031-AÇÃO LEGISLATIVA
122-ADMIN. GERAL.
11
OS
000,00
000,00
000,00
000.00
000,00
000,00
C. M. JAMBEIRO
Fis.
38T
Rubrica
RRO
CUSTOS ESTIMAD
225
45950 7
270
E JAMBЕ
EPENDENCIAS
CLASSIFICAÇÃO
PESAS CORRENTES
SOAL E ENCARGOSSOCIAIS
TRAS DESPESAS CORRENTES
SPESAS DE CAPITAL
ESTIMENTOS
TOTAL
ICIPAL D
EXERCICIO DE 200
E DO PREFEITO E DE
STRAÇÃO
S E OBJETIVOS
as unidades adminisdo setor, tornando-as icientes e propor- melhoria de
nto à população;
ento das ações ativas; coordenação apública municipal.
DES
PES
Ou
DES
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URA MUN
MENTÁRIAS PARA C
01.01.00 – GABINETE NÇÃO: 04 –ADMINIS
JETOS МЕТА
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Equipar
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destinados àse trativas mais e
mentárias. cionando
atendime
o das unidades
planejam
administr
da politic
PREFEIT
DIRETRIZES ORÇA
DE RESPONSÁVEL:
FU
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nicipal
Unidades
1 Veículos,
equipamentos
Unidades Orça
dicos
2 Manutençă
.Militar orçamentárías.
UNIDAD
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010-Planejam. Mu
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Orçamentárlas; 015-Assuntos Jurí
020-Junta do Serw
SUBFUNÇÃO
121-PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO 122-ADM. GERAL
LEI N.° 1263 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
C.M. JANАMBEIRO
Fls. 3/1
Rubrica
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI N.°
1243 DE 16 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
JAMBEI EIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
CARLO LOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Munidcipal
de JAN JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAZ S
SABER
que a
anciona Câmara Municipal aprovou e ele sa
е promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Ficam alterados os Anexos constantes na Lei n
n.°
1243 de 16 de Junho de 2005, que dispõe das Diretrizes Orçamentárias
para o exercicio financeiro de 2006.
Parágrafo único: Os anexos ora alterados estão de adacordo
de 2006.
Сom os anexos do PPA e da LOA para o exercicio financeiro
Di
Art. 2°- Continua em vig
– vigor o texto original da Lei
mentárias aprovada para o exercicio financeiro de 2006.
de
Art. 3° -A presente lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contr
12 de mbro de 2005.
CARLOS A
Prefeitd Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de
J
Jambeiro aos 12 de Dezeml mbro de 2005. tedaliо
Angéllica Aparecida Idalino
( Oficial Administrativa
AGRICULTURA
SETOR DЕ
ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
C. M. JAАМ
FIs.
35D
Rubricа
ESP CULT TURISMO
SETOR DE ESPORTES
E RECREAÇÃO
SETOR DE CULTURA
SETOR DE TURISMO
JAMBEIR
ASSESSORIA
JURÍDICA
SERV. MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS
URBANOS
SETOR DE HABITAÇÃO
CIPAL DE
TRANSPORTES
S.E.R.M.
OFICINAS
RA MUNIC
PREFEITО
GABINEТЕ
PROM. SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE FUNDO MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
IDOSOS
REFEITUF
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
SETOR DE
SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
555
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
JUNTA MILITAR
EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL SETOR -FUNDEF- SETOR DEENSINO
INFANTIL
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
ENSINO ESPECIAL
ס
FINANÇAS
SETOR DE CADASTRO
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SETOR DЕ
CONTABILIDADE
SETOR TESOURARIA
SETORR DA DIVIDA PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA
ETOR DE PESSOAL
SETOR DE
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ASSISTENCIA
E PREVIDENCIA
СCOMPRAS, LICITAÇÕES
E ALMOXARIFADO
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Fls. 02 LAMBER
6
ORDEM
02
02 01001
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL
02.01.001
01.01
01.01.001
01.01.002
01.01.003
01.01.004
01.02
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito – Dependências
Assessoria de Planejaejamento
Assessoria Juridica
Junta de Serviço Milita
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.001
01.02.002
01.02.003
01.03
01.03.001
01.03.002
01.03.003
Setor de Administração Geral
Setor de Assissistência e Previdencia
Setor Compras, pras Licitações Licit e Allmoxarifado
SE DE FINANÇAS
Setor de Arrecadação e Cadastro
Setor de Contabilidade
Setor Tesouraria
01.00.004
01.04
01.04.001
01.04.002
01.04.003
01.04.004
01.04.005
Jel0l ne iviua F UDI
חוורם
VIÇOS DE EDUCAÇÃO
Setor de Ensino Fundamental
FUNDEF
Setor de Ensino Infantil
Setor de Ensino Especial
Setor de Merenda Escolar
01.05
01.05.001
01.05.002
01.06
01.06.001
01.06.002
01.06.003
SERVIÇOS DE SAUDE E SANEAMENTO
Fundo Muni de Saúde
Setor de Saneamento e Proteção ao Meieio Ambiente
SERVIÇIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Fundo Social de Solidariedade
Fundo Municipal de Assistência cia Social
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
01.07
01.07.001
01.08
01.08.001
01.09
01.09.001
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M. e Oficinas
SERVIÇOS MUNIUNICIPAIS
Setor de Serviço Serviços Urbanos
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Setor de Esportes e Recreação
01.09.002
01.09.003
01.10
01.10.001
01.99
01.99.999
Setor de Cultura
Setor de Turismo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Setor dde Abastedcimento e Extensão Rural
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
10
DOS
0.000,00
5.000,00
5.000,00
0.000,00
0.000,00
0.000,00
Fls.
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IRO
CUSTOS ESTIMA
E JAMBE
AL
CLASSIFICAÇÃO
ESPESAS CORRENTES ESSOALE ENCARGOS SOCIAIS
UTRAS DESPESAS CORRENTES
ESPESAS DE CAPITAL
VESTIMENTOS
TOTAL
ICIPAL D
OEX EXERCÍCIO DE 20
CACÂMARA MUNICIP
SLATIVA
EASSE OBJETIVOS
os trabalhos legislativoS
boas condições de
bilidade; agilização dos
os e informações do
이 Legislativo; dar
ento às funções
do Legislativoo e votação de leis;
ção dos atos Crativos dos poderes ais constituldos.
°
URA MUN
AMENTÁRIAS PARA ONSÁVEL: 02.01.00
FUNÇÃO: 01 -LEGIS
JETOS MET DADES
Manter
veículos e com
inclusive funciona
softwares de process
destinados ao Process
rfeiçoamento dos cumprim
ativos. básicas
discuss
fiscaliza
o do Legislativo. adminis
municipa
PREFEIT
DIRETRIZES ORÇA UNIDADE RESP
AS PRO ATIV
lativo.
.01
1 Móveis,
equipamentos
hardwares e
informática
constante ape trabalhos legis
2 Manutença
PROGRAM
001-Processo legis
002-Controle Interr
SUBFUNÇÃO
031-AÇÃO LEGISLATIVA
122-ADMIN. GERAL.
11
OS
000,00
000,00
000,00
000.00
000,00
000,00
C. M. JAMBEIRO
Fis.
38T
Rubrica
RRO
CUSTOS ESTIMAD
225
45950 7
270
E JAMBЕ
EPENDENCIAS
CLASSIFICAÇÃO
PESAS CORRENTES
SOAL E ENCARGOSSOCIAIS
TRAS DESPESAS CORRENTES
SPESAS DE CAPITAL
ESTIMENTOS
TOTAL
ICIPAL D
EXERCICIO DE 200
E DO PREFEITO E DE
STRAÇÃO
S E OBJETIVOS
as unidades adminisdo setor, tornando-as icientes e propor- melhoria de
nto à população;
ento das ações ativas; coordenação apública municipal.
DES
PES
Ou
DES
INVI
URA MUN
MENTÁRIAS PARA C
01.01.00 – GABINETE NÇÃO: 04 –ADMINIS
JETOS МЕТА
DADES
Equipar
Móveis
destinados àse trativas mais e
mentárias. cionando
atendime
o das unidades
planejam
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da politic
PREFEIT
DIRETRIZES ORÇA
DE RESPONSÁVEL:
FU
PRO AS ATIVI
nicipal
Unidades
1 Veículos,
equipamentos
Unidades Orça
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2 Manutençă
.Militar orçamentárías.
UNIDAD
PROGRAM
010-Planejam. Mu
011 Adm. das
Orçamentárlas; 015-Assuntos Jurí
020-Junta do Serw
SUBFUNÇÃO
121-PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO 122-ADM. GERAL