Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Loteamento Reserva Fazenda São Francisco a murar os limites do empreendimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBВEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO. 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N.° 1266 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobr
C. M. JAAMBEIRO
07 Fle.
ore autorização ao Loteamento
Rub rica
Reseerva
Fazenda da São Francisco a murar os limites do
CAARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Munici ipal de
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso dde suas
atribuições legais que lhe são conferic idas por
Leei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1°- Fica autorizado
proprietária do Loteamento Reserva
alvenaria e proteção
do à Construtora Santa Isabel Ltda,
Fazenda São Francisco, a murar
eleletrificada, as expensasas, os limites do
com
citado
en
localizado à Rodovia Prof.° Júlio de Paula Moraes, km 1,
Bairro do Santa Bárbara, Jambeiro, SP.
Parágrafo Único- A autorização expedida por essa Lei nàão
desobriga a proprietária a apresentar profissional habilitado e cadastrad
Tamb poncul tócnicol
lla Pieleltula Mumc.
radi an ,OlecRc oC
O responsa
I ecm
de execução e execuçãoo da obra em referência.
Artigo 2°- As despesas decorrentes da execução desta LLei
correrão por conta das dotações d orç rçamento, rçamentárias próprias do or
suplementadas, se nedcessário.
Artigo 3°- Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrário
Jambeiro, 12 de Dezembro de 2005.
Nx
Carlos Alberte de Souza
Prefeito Manicipal de Sambe ro
da e Registrada no Setor de Administracão da Prefeiture Municipal de Jambeiro aos
12 de Dezembro de 2005.
Angélica Phaluie Aparecida Idalino
Oficial Administrativa Oficiah
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO. 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N.° 1266 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobr
C. M. JAAMBEIRO
07 Fle.
ore autorização ao Loteamento
Rub rica
Reseerva
Fazenda da São Francisco a murar os limites do
CAARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Munici ipal de
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso dde suas
atribuições legais que lhe são conferic idas por
Leei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Artigo 1°- Fica autorizado
proprietária do Loteamento Reserva
alvenaria e proteção
do à Construtora Santa Isabel Ltda,
Fazenda São Francisco, a murar
eleletrificada, as expensasas, os limites do
com
citado
en
localizado à Rodovia Prof.° Júlio de Paula Moraes, km 1,
Bairro do Santa Bárbara, Jambeiro, SP.
Parágrafo Único- A autorização expedida por essa Lei nàão
desobriga a proprietária a apresentar profissional habilitado e cadastrad
Tamb poncul tócnicol
lla Pieleltula Mumc.
radi an ,OlecRc oC
O responsa
I ecm
de execução e execuçãoo da obra em referência.
Artigo 2°- As despesas decorrentes da execução desta LLei
correrão por conta das dotações d orç rçamento, rçamentárias próprias do or
suplementadas, se nedcessário.
Artigo 3°- Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrário
Jambeiro, 12 de Dezembro de 2005.
Nx
Carlos Alberte de Souza
Prefeito Manicipal de Sambe ro
da e Registrada no Setor de Administracão da Prefeiture Municipal de Jambeiro aos
12 de Dezembro de 2005.
Angélica Phaluie Aparecida Idalino
Oficial Administrativa Oficiah