Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS / EMPREGOS DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – E DÁ PROVIDENCIAS.
C.M JAMBEIRO
Fls. 0g
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIROH
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-EP
ТEL: 3978-1190 012)
FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N.° 1313 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS / EMPREGOS
DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – E DÁ
PROVIDENCIAS.
cipal de
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito Munici
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas
as atribuições legais, em
especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
er que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguguinte LEI:
Art. 1° — Рa Para atender a legislação própria vigegente, ficam criados no Quadro de Pessoarda elcituru
DE CARÁTER PERMANENTE os seguintes
de Jambeiro – ANEXO 1- EMPREGOS PÚBLICOS Municipal
cargos/empregos:
N° DE CARGOS DENOMINAÇÃO
CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO
SETOR DE SAUDE
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.
12 AGENTECOMUNITÁRIO CO DA SAÚDE -ACS 40 horas semanais 423,30
04 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 horas semanais 705,50
02 ENFERMEIRO 40 horas semanais 2.821,99
02 DENTISTA 20 horas semanais 2.054,90
02 MÉDICO
40 horas semanais 5.643,97
REQUISITOS
SETOR DE SAUDE
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.
Ensino Fundamental, observado o disposto no § 1º do Art.
3º da
Federal nº 1.058/20021, residir na área da comunidade em qu
que atuar.
Curso Técnico específico, registro no Conselho.
trd OREM
Lei
AGEENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
AUXIXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERME!
DENTISTA
MÉDI
Curso Superior especmicu,,registiuo i
0ער
Curso Superior Específico, registro noho CRO.
Curso Superior Específico, regi no CRM
Art. 2°2° – A present nte Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
princoal te leis que disponham sobre matéria
Art. 3°- Revogam-se as nisdosiçoes
sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
СARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Jambeiro, 03 de Setembro dede 2007
nistrada e publicada no Setor de Administração Municipalxads 03 be Setembro de 2007.
daluve
Angénca Aparecida Idalino
Ofidial Administrativo
Fls. 0g
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIROH
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-EP
ТEL: 3978-1190 012)
FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N.° 1313 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS / EMPREGOS
DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – E DÁ
PROVIDENCIAS.
cipal de
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Excelentíssimo Prefeito Munici
Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas
as atribuições legais, em
especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
er que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguguinte LEI:
Art. 1° — Рa Para atender a legislação própria vigegente, ficam criados no Quadro de Pessoarda elcituru
DE CARÁTER PERMANENTE os seguintes
de Jambeiro – ANEXO 1- EMPREGOS PÚBLICOS Municipal
cargos/empregos:
N° DE CARGOS DENOMINAÇÃO
CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO
SETOR DE SAUDE
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.
12 AGENTECOMUNITÁRIO CO DA SAÚDE -ACS 40 horas semanais 423,30
04 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 horas semanais 705,50
02 ENFERMEIRO 40 horas semanais 2.821,99
02 DENTISTA 20 horas semanais 2.054,90
02 MÉDICO
40 horas semanais 5.643,97
REQUISITOS
SETOR DE SAUDE
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.
Ensino Fundamental, observado o disposto no § 1º do Art.
3º da
Federal nº 1.058/20021, residir na área da comunidade em qu
que atuar.
Curso Técnico específico, registro no Conselho.
trd OREM
Lei
AGEENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE
AUXIXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERME!
DENTISTA
MÉDI
Curso Superior especmicu,,registiuo i
0ער
Curso Superior Específico, registro noho CRO.
Curso Superior Específico, regi no CRM
Art. 2°2° – A present nte Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
princoal te leis que disponham sobre matéria
Art. 3°- Revogam-se as nisdosiçoes
sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
СARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Jambeiro, 03 de Setembro dede 2007
nistrada e publicada no Setor de Administração Municipalxads 03 be Setembro de 2007.
daluve
Angénca Aparecida Idalino
Ofidial Administrativo