Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Município de de Jambeiro para firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e dá providências
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRIRO
JA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000- JAMMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com,br.
C.M JAMMBEIRO
Fls.
LEI N..º 1325 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 brice
Dispõe sobre autorização ao Município de
de
Jambeiro para firmar convênio com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
e dá providências.
CARLO OS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito
Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
ele
que a Câmara Municipal aprovou e
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a
de
celebrar convênio com o Serviço Naclonal de Aprendizagem InaustB LINAI, U
Informática aos conjugar esforços e recursos para disponibilizar Cursos de Mecânica e In
munícipes.
do
Artigo 20 O convênio de que trata o artigo anterior
disponibili pilizará aos munícipes, Cursos de Mecânica e Informática, por intermédio
op
onhecimento técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, utilizande
estrutura física fi e os equipamentos já existentes pertencentes ao Município.
a
Artigo 3° As condições de realização re do Coconvênio, ora
autorizado, estão estabelecidas na min minuta de coonvênio inclusa, que passa a fazerr parte
integrante da presente Lei.
Lei Artigo 4° As despesas do Município com a
a presente
estão estimadas em R$ 33.456,69 59 (trinta e três mil quatrocentos e cinqüenta е
e seis reais e
despesa à conta da Dotação Orçamentária própria,
suplementada em até 20% (vinte por cento),), se necessário.
OS Artigo 50 mar
5° Fica o Executivo Municipal autorizado a firm
termos aditivos e de rerratificação que se fizerem necessários à consecug secução dos objeti
tivos do
convênio autorizado por esta LeLei, desde que a finalidade o convênio não seja desvirtuada
a e não
sejam geradas para o Municnicípio despesas não autorizadas nesta Lei.
Artigu 0° Aрpresente Lel 3er regu
Decreto Municipal.
Artigo 70 Esta Lei entra em vigor na
data de sua
dublicação, revogadadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 14 de e Setembro de 2007.
2
Caros Alberto de Souza
Prefeito Municipal
Ha no Setor de Administracao Municipal, aos 14 de Setembro de 2007.
João Luiz Siqueira
Oficial Administrativo
JA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000- JAMMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com,br.
C.M JAMMBEIRO
Fls.
LEI N..º 1325 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 brice
Dispõe sobre autorização ao Município de
de
Jambeiro para firmar convênio com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
e dá providências.
CARLO OS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito
Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
ele
que a Câmara Municipal aprovou e
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a
de
celebrar convênio com o Serviço Naclonal de Aprendizagem InaustB LINAI, U
Informática aos conjugar esforços e recursos para disponibilizar Cursos de Mecânica e In
munícipes.
do
Artigo 20 O convênio de que trata o artigo anterior
disponibili pilizará aos munícipes, Cursos de Mecânica e Informática, por intermédio
op
onhecimento técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, utilizande
estrutura física fi e os equipamentos já existentes pertencentes ao Município.
a
Artigo 3° As condições de realização re do Coconvênio, ora
autorizado, estão estabelecidas na min minuta de coonvênio inclusa, que passa a fazerr parte
integrante da presente Lei.
Lei Artigo 4° As despesas do Município com a
a presente
estão estimadas em R$ 33.456,69 59 (trinta e três mil quatrocentos e cinqüenta е
e seis reais e
despesa à conta da Dotação Orçamentária própria,
suplementada em até 20% (vinte por cento),), se necessário.
OS Artigo 50 mar
5° Fica o Executivo Municipal autorizado a firm
termos aditivos e de rerratificação que se fizerem necessários à consecug secução dos objeti
tivos do
convênio autorizado por esta LeLei, desde que a finalidade o convênio não seja desvirtuada
a e não
sejam geradas para o Municnicípio despesas não autorizadas nesta Lei.
Artigu 0° Aрpresente Lel 3er regu
Decreto Municipal.
Artigo 70 Esta Lei entra em vigor na
data de sua
dublicação, revogadadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 14 de e Setembro de 2007.
2
Caros Alberto de Souza
Prefeito Municipal
Ha no Setor de Administracao Municipal, aos 14 de Setembro de 2007.
João Luiz Siqueira
Oficial Administrativo