Lei Ordinária nº 1408, de 08 de maio de 2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBВEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
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LEI N° 1408 DE 15 DE MAIO DE 2009
Autoriza o Execucutivo Municic a celebrar convênio com o tado de São Paulo, por
intermédi édio da Secretaria de Estado da Cultura
Carlos
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara MuMunicipal aprovou e ele promulga a
seguinte Lei:
о Estado
Artigo 1° – Fica o chefe do Executivo Municipal aututorizado a celebrar convênio com
de São Paulo, ulo, por por intermédio in da Secretaria de Esstado da Cultura objetivando a
Construção de Biblioteca Públblica.
Artigo 2° Os encargogos que a Prefeitura vier a assumir em razão da exedcução do
acordo correrão por conta ta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas através de dedecreto Executivo, se necessário.
Artigo 4° Esta Lei entrará ará em vigor na data de sua publicação, pu revogadas as
disposiçõe ões em contrário.
Jambeiro, 15 de maio de 2009
Carlos Alberto de Souza
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no setor de Administracão Publica aos 15 de Maio de 2009
Angélica Aparecida Idalino
Otícial Administrativo