Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2009,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, DES, METAS E ATIVIDADES
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2009 E
NO PLANO PLURIANUAL – PPAPA DODO MUNICÍPIO MUNI DE JAЈAMBEIRO.
PREFEITURA RA MUMNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1429
1
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2009,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, DES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2009 E
NO PLANO PLURIANUAL – PPAPA DODO MUNICÍPIO MUNI DE JAЈAMBEIRO.
CARLOS ALBERIO DE SOUZA, Pretelto Municipal de JAMBEIR EIRO,
Estado de São Paulo, Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Espес
cial
até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.4.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.026-MANUTE ENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -40%
247-3.3.90.18.00.00.00.02.262- Auxílio Finuanceiro de a Estudantes
ÓRGÃO: 04 SERVICOS DE EDUCACÃO
R$ 12.000,00
UNIDADDE EXECUTORA: 04.03 SETOR DE ENSINO INFA
PROJOJETO/ATIVIDADE -2.028-MANUTENÇÃO DO SETOR
248-3-3.3.90.39.00.00.00.05.210- Outros Serv. Terceiros – Pessoa аJuJurídica
ÓRGRGÃO:
UNIDAD ADE EXECUTORA:
PROJE
04
04.05
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO MÉDIO
ETO/ATIVIDADE -2.032- MANUTENÇÃO DOSETOR
05230 0
R$ 6.0000,00
ORGÃO:
.00.03.2300TO5 3erv.TecelOS -Te
מורמssoD uOr
UNIDADE EXECUTORA:
90
06.02
$ 10.000,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOСІCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN ENCIA SOCIAL
PROROJETO/ATIVIDADE -2.048-MANUTENÇÃO DO SETOR
250-3.3.9.90.36.00.00.00.02.500-Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00
Anulação de Dotação
ÓRORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.01
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
TOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.021-МANUTENÇÃO DO SETOR-Tesouro
61-3.3.90.36.00.00.00.01.220-Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
ÓRORGÃO:
UNICIDADE EXECUTORA:
04
04.03
RVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFANTIL
RS 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.028-MANUTENÇÃO DO SETOR
99 -3.3.90.30.00.00.00.01.210- Material de Consumo R$ 6.000,00
URA MUNICIPAL DE JAJAMBEI EIRO
Estado de São Paulo
2
ÓRGAGÃO:
UNINIDADE EXECUTORA:
04
04.05
SERVIÇOS DE EDUC dUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO MÉDIO
-2.032-MANUTENÇÃO DOSETOR
04-3.3.90.39.00.00.00.02.230- Outros Serv. Terceiros
PROJETO/ATIVIDADE
104
ÓRGĂGÃO:
UNIDIDADE EXECUTORA: 06.02
pp TIVIDADE 2018
90
TENC
OS – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
TROJLITORIIDADL- 2.040NOTLINÇAO Dо JLTOR
.90.13.00.00.00.01.510- Obrigações Patronais R$ 4.000,00
Art. 2° O presente Crédito Especial será coberto сocom os recursos
provenien entes de hula parcial de dotações do orçamento vigente, pobor transposição
uos termo nos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminapo ado em cada item de
transposiç ição desta Lei.
xecutivo
РАARAGRARAFO UNICO: : Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto
que proceder a abertura do Crédito EsEspecial, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei 4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional será inclluído na programação das
ações contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do
presesente exercício.
Art. 4° – A preseesente le entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
JAMBEIRO 05 de junho de 2009.
CARIOS ALBERTO DE SQUZA
Meteto nicika
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 05 de unho de 2009.’
taluwo
Angelica Aparecida Idálino
Oficial Administrat
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1429
1
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2009,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, DES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2009 E
NO PLANO PLURIANUAL – PPAPA DODO MUNICÍPIO MUNI DE JAЈAMBEIRO.
CARLOS ALBERIO DE SOUZA, Pretelto Municipal de JAMBEIR EIRO,
Estado de São Paulo, Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Espес
cial
até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.4.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.026-MANUTE ENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -40%
247-3.3.90.18.00.00.00.02.262- Auxílio Finuanceiro de a Estudantes
ÓRGÃO: 04 SERVICOS DE EDUCACÃO
R$ 12.000,00
UNIDADDE EXECUTORA: 04.03 SETOR DE ENSINO INFA
PROJOJETO/ATIVIDADE -2.028-MANUTENÇÃO DO SETOR
248-3-3.3.90.39.00.00.00.05.210- Outros Serv. Terceiros – Pessoa аJuJurídica
ÓRGRGÃO:
UNIDAD ADE EXECUTORA:
PROJE
04
04.05
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO MÉDIO
ETO/ATIVIDADE -2.032- MANUTENÇÃO DOSETOR
05230 0
R$ 6.0000,00
ORGÃO:
.00.03.2300TO5 3erv.TecelOS -Te
מורמssoD uOr
UNIDADE EXECUTORA:
90
06.02
$ 10.000,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOСІCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN ENCIA SOCIAL
PROROJETO/ATIVIDADE -2.048-MANUTENÇÃO DO SETOR
250-3.3.9.90.36.00.00.00.02.500-Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00
Anulação de Dotação
ÓRORGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.01
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
TOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.021-МANUTENÇÃO DO SETOR-Tesouro
61-3.3.90.36.00.00.00.01.220-Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
ÓRORGÃO:
UNICIDADE EXECUTORA:
04
04.03
RVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFANTIL
RS 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.028-MANUTENÇÃO DO SETOR
99 -3.3.90.30.00.00.00.01.210- Material de Consumo R$ 6.000,00
URA MUNICIPAL DE JAJAMBEI EIRO
Estado de São Paulo
2
ÓRGAGÃO:
UNINIDADE EXECUTORA:
04
04.05
SERVIÇOS DE EDUC dUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO MÉDIO
-2.032-MANUTENÇÃO DOSETOR
04-3.3.90.39.00.00.00.02.230- Outros Serv. Terceiros
PROJETO/ATIVIDADE
104
ÓRGĂGÃO:
UNIDIDADE EXECUTORA: 06.02
pp TIVIDADE 2018
90
TENC
OS – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MMUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL
TROJLITORIIDADL- 2.040NOTLINÇAO Dо JLTOR
.90.13.00.00.00.01.510- Obrigações Patronais R$ 4.000,00
Art. 2° O presente Crédito Especial será coberto сocom os recursos
provenien entes de hula parcial de dotações do orçamento vigente, pobor transposição
uos termo nos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminapo ado em cada item de
transposiç ição desta Lei.
xecutivo
РАARAGRARAFO UNICO: : Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto
que proceder a abertura do Crédito EsEspecial, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei 4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional será inclluído na programação das
ações contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do
presesente exercício.
Art. 4° – A preseesente le entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
JAMBEIRO 05 de junho de 2009.
CARIOS ALBERTO DE SQUZA
Meteto nicika
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 05 de unho de 2009.’
taluwo
Angelica Aparecida Idálino
Oficial Administrat