Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2010,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2010 Е
NO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
1
LEI 1461 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.
E
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2010,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2010 Е
NO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial
até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursas
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02 SETOR DO FUNDEВ
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
-40%
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE – 2.009 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB
227-3.3.90.18.00.00.00.02.262 – Auxílio Financeiro a Estudantes
PROJETO/ATIVIDADE – 0.004 – PRECATÓRIOS – FUNDEB -40%
228- 4.6.90.71.00.00.00.02.262 – Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 32.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.03
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.012– MANUTENÇÃO DO SETOR
229-3.3.90.14.00.00.00.01.210- Diárias – Pessoal Civil
230 -3.3.90.39.00.00.00.05.210- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO
PROJETO/ATIVIDADE – 2.015 – MANUTENÇÃO DO SETOR
231-3.3.90.39.00.00.00.05.230- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
PROJETO/ATIVIDADE
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.07
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO SUPERIOR
-2.016- MANUTENÇÃO DO SETOR
232-3.3.90.18.00.00.00.01.230- Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 6.000,00
05
05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE – 1.008 – INVESTIMENTOS DO SETOR
233-4.4.90.51.00.00.00.02.300 – Obras e Instalações
234-4.4.90.52.00.00.00.02.310- Equip. e Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE – 2.017 – MANUTENÇÃO DO SETOR
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
235-3.3.90.39.00.00.00.02.300- Outros Serv. Terceiros – Pessoa/Jurdica R$ 5.000,00
236-3.3.90.39.00.00.00.02.310- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE – 2.018 – MANUTENÇÃO DO SETOR -PSF
237-3.1.90.11.00.00.00.01.310- Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal CiviN
238-3.1.90.11.00.00.00.01.310- Obrigações Patronais
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
UNIDADE EXECUTORA: 06.01
PROJETO/ATIVIDADE -1.010 – INVESTIMENTOS DO SETOR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
239- 4.4.90.51.00.00.00.01.510- Obras e Instalações
PROJETO/ATIVIDADE – 2.020 – MANUTENÇÃO DO SETOR
240-3.3.90.36.00.00.00.02.500 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
PROJETO/ATIVIDADE – 1.013- INVESTIMENTOS DO SETOR
241-4.4.90.51.00.00.00.05.130 – Obras e Instalações
PROJETO/ATIVIDADE – 2.023 – MANUTENÇÃO DO SETOR
242-3.3.90.36.00.00.00.05.130- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.02
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE -2.027 – MANUTENÇÃO DO SETOR
243-3.3.90.14.00.00.00.01.110– Diárias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.02
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
R$ 50.000,00
2
PROJETO/ATIVIDADE – 1.017 – INVESTIMENTOS DO SETOR
244-4.4.90.51.00.00.00.02.100 – Obras e Instalações
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
PROJETO/ATIVIDADE
07
07.01
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M E OFICINAS
– Transferências a Consórcio Municipal
245-3.3.71.41.00.00.00.01.110- Contrib. – Transf. a Consórcios Públicos R$ 231.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursoS
provenientes do Superávit Financeiro do exercício anterior nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei 4.320/64.
Art. 3° -O presente Crédito Adicional será incluído na programação das
ações contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias po
presente exercício.
Art. 4° -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 04 de Fevereiro de 201О.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Caroline Maria Goncalves Simões
Chefe de Gabinete
Estado de São Paulo
1
LEI 1461 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.
E
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2010,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2010 Е
NO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial
até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursas
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02 SETOR DO FUNDEВ
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
-40%
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE – 2.009 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB
227-3.3.90.18.00.00.00.02.262 – Auxílio Financeiro a Estudantes
PROJETO/ATIVIDADE – 0.004 – PRECATÓRIOS – FUNDEB -40%
228- 4.6.90.71.00.00.00.02.262 – Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 32.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.03
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE – 2.012– MANUTENÇÃO DO SETOR
229-3.3.90.14.00.00.00.01.210- Diárias – Pessoal Civil
230 -3.3.90.39.00.00.00.05.210- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO
PROJETO/ATIVIDADE – 2.015 – MANUTENÇÃO DO SETOR
231-3.3.90.39.00.00.00.05.230- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
PROJETO/ATIVIDADE
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.07
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO SUPERIOR
-2.016- MANUTENÇÃO DO SETOR
232-3.3.90.18.00.00.00.01.230- Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 6.000,00
05
05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE – 1.008 – INVESTIMENTOS DO SETOR
233-4.4.90.51.00.00.00.02.300 – Obras e Instalações
234-4.4.90.52.00.00.00.02.310- Equip. e Material Permanente
PROJETO/ATIVIDADE – 2.017 – MANUTENÇÃO DO SETOR
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
235-3.3.90.39.00.00.00.02.300- Outros Serv. Terceiros – Pessoa/Jurdica R$ 5.000,00
236-3.3.90.39.00.00.00.02.310- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE – 2.018 – MANUTENÇÃO DO SETOR -PSF
237-3.1.90.11.00.00.00.01.310- Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal CiviN
238-3.1.90.11.00.00.00.01.310- Obrigações Patronais
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
UNIDADE EXECUTORA: 06.01
PROJETO/ATIVIDADE -1.010 – INVESTIMENTOS DO SETOR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
239- 4.4.90.51.00.00.00.01.510- Obras e Instalações
PROJETO/ATIVIDADE – 2.020 – MANUTENÇÃO DO SETOR
240-3.3.90.36.00.00.00.02.500 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
PROJETO/ATIVIDADE – 1.013- INVESTIMENTOS DO SETOR
241-4.4.90.51.00.00.00.05.130 – Obras e Instalações
PROJETO/ATIVIDADE – 2.023 – MANUTENÇÃO DO SETOR
242-3.3.90.36.00.00.00.05.130- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.02
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE -2.027 – MANUTENÇÃO DO SETOR
243-3.3.90.14.00.00.00.01.110– Diárias – Pessoal Civil R$ 3.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
10
10.02
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
R$ 50.000,00
2
PROJETO/ATIVIDADE – 1.017 – INVESTIMENTOS DO SETOR
244-4.4.90.51.00.00.00.02.100 – Obras e Instalações
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
PROJETO/ATIVIDADE
07
07.01
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M E OFICINAS
– Transferências a Consórcio Municipal
245-3.3.71.41.00.00.00.01.110- Contrib. – Transf. a Consórcios Públicos R$ 231.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursoS
provenientes do Superávit Financeiro do exercício anterior nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da
Lei 4.320/64.
Art. 3° -O presente Crédito Adicional será incluído na programação das
ações contidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias po
presente exercício.
Art. 4° -A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 04 de Fevereiro de 201О.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Caroline Maria Goncalves Simões
Chefe de Gabinete