Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351, DE 11
DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CЕP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI NÚMERO 1574 DE 02 DE AGOSTO DE 2012
Fis
1
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351, DE 11
DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1° – Ficam alteradas a carga horária e remuneração
do emprego público de Farmacêutico criado pelo artigo 6° da Lei Municipal nº 1.351/07 e
constante do ANEXO I – EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE da Lei Municipal
nº 1.463/10, conforme segue:
DENOMINAÇÃO
Farmacêutico
Nº VAGAS CARGA HORÁRIA SALÁRIO EM R$
01 40 horas 2.410,00
ARTIGO 2° – As decorrentes com execução da presente lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Jambeiro, 02 de Agosto de 2012
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02
de Agosto de 2012.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CЕP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI NÚMERO 1574 DE 02 DE AGOSTO DE 2012
Fis
1
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351, DE 11
DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1° – Ficam alteradas a carga horária e remuneração
do emprego público de Farmacêutico criado pelo artigo 6° da Lei Municipal nº 1.351/07 e
constante do ANEXO I – EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE da Lei Municipal
nº 1.463/10, conforme segue:
DENOMINAÇÃO
Farmacêutico
Nº VAGAS CARGA HORÁRIA SALÁRIO EM R$
01 40 horas 2.410,00
ARTIGO 2° – As decorrentes com execução da presente lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Jambeiro, 02 de Agosto de 2012
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02
de Agosto de 2012.
Caroline Maria Gonçalves Simões
Chefe de Gabinete