Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal CHICO HONORATOО –
492, e dá outras providências
PREFEITURA
R. CEL.
MUNICIPAL DE JAMBEIRO JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEР 12.270-000 – JAMBEIRO SP TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL № 1.792, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
JAM
“Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal CHICO HONORATOО –
492, e dá outras providências”.
Estado de São Paulo,
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
CHICO HONORATO”,
Artigo 1° – Fica denominada como “JAM 492 – ESTRADA MUNICIPAL
Varadouro, no Município
com extensão de 2.250 metros e 05 metros de largura, localizado no bairro de Jambeiro, conforme memorial descritivo em anexo.
dotações próprias do orçamento
Artigo 2° – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de vigentes, suplementadas se necessário.
as disposições em contrario.
Artigo 3° – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas
CARLOS ALBERTO SOUZA
Prefeito Municipal
Jambeiro, 18 de agosto de 2017
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