Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1838 DE 29 DE MAIO DE 2018.
1
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado
de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do Artigo
69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42
e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Entidade 2- Câmara Municipal
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Atividade 2.042 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AO LEGISLATIVO
Recurso 01.110 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas Ativo-Pessoal Civil 3.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17.500,00
Entidade 1- Prefeitura Municipal Órgão:
Unidade Executora:
01 GABINETE DO PREFEITО
01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 1.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.700,00
Órgão:
Unidade Executora:
01 GABINETE DO PREFEITO
01.02 JUNTA DO SERVICO MILITAR
Atividade: 2.002 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 700,00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.900,00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 500.00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 5.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Órgão: 03
Unidade Executora: 03.01
SERVIÇOS DE FINANÇAS
SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 1.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB – Fundamental 40%
Atividade: 2.016 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.262 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 2.000.00
Recurso 02.262 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000.00
Recurso 02.262 3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 60.000.00
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.03
SERVICOS DE EDUCACÃO
SETOR DO ENSINO INFANTIL – Creche
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.212 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 8.000,00
Recurso 01.212 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 22.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL – Pré-Escolar
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursoO 01.213 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 7.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05
Atividade: 2.023
SETOR DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 85.000.00
Recurso 01.230 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Recurso 01.230 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 32.000,00
Recurso 01.230 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 2.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 30.000,00
Örgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – PSF
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 10.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 1.500,00
2
07
07.01
2.034
Recurso 01.110 3.3.90.46.00
Örgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Unidade Executora:
Atividade:
SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM
S.E.R.M. E OFICINAS
MANUTENÇÃO DO SETOR
Auxilio Alimentação 4.000,00
Órgão: 08
Unidade Executora: 08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 35.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 2.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Atividade: 2.040 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Entidade 2- Câmara Municipal
2.000,00
R$ 449.300,00
Örgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Atividade: 2.042 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AO LEGISLATIVO
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.500,00
Recurso 01.110 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
Entidade 1- Prefeitura Municipal
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 200.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB – Infantil – Pré Escolar – 60%
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.272 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMEN TAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Cwil 28.800.00
Total dos créditos anulados R$ 449.300,00
3
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei
4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 29 de Maio de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1838 DE 29 DE MAIO DE 2018.
1
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado
de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do Artigo
69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite estabelecido para dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42
e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Entidade 2- Câmara Municipal
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Atividade 2.042 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AO LEGISLATIVO
Recurso 01.110 3.1.90.94.01 Indenizações Trabalhistas Ativo-Pessoal Civil 3.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17.500,00
Entidade 1- Prefeitura Municipal Órgão:
Unidade Executora:
01 GABINETE DO PREFEITО
01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 1.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.700,00
Órgão:
Unidade Executora:
01 GABINETE DO PREFEITO
01.02 JUNTA DO SERVICO MILITAR
Atividade: 2.002 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 700,00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.900,00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 500.00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 5.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Órgão: 03
Unidade Executora: 03.01
SERVIÇOS DE FINANÇAS
SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 1.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB – Fundamental 40%
Atividade: 2.016 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.262 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 2.000.00
Recurso 02.262 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000.00
Recurso 02.262 3.3.90.49.00 Auxilio Transporte 60.000.00
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.03
SERVICOS DE EDUCACÃO
SETOR DO ENSINO INFANTIL – Creche
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.212 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 8.000,00
Recurso 01.212 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 22.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL – Pré-Escolar
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursoO 01.213 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 7.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05
Atividade: 2.023
SETOR DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 85.000.00
Recurso 01.230 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Recurso 01.230 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 32.000,00
Recurso 01.230 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 2.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 30.000,00
Örgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – PSF
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 10.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação 1.500,00
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07.01
2.034
Recurso 01.110 3.3.90.46.00
Örgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Unidade Executora:
Atividade:
SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM
S.E.R.M. E OFICINAS
MANUTENÇÃO DO SETOR
Auxilio Alimentação 4.000,00
Órgão: 08
Unidade Executora: 08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 35.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.037 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 2.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Atividade: 2.039 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Atividade: 2.040 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Total dos créditos abertos
Anulação de Dotação:
Entidade 2- Câmara Municipal
2.000,00
R$ 449.300,00
Örgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Atividade: 2.042 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AO LEGISLATIVO
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.500,00
Recurso 01.110 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
Entidade 1- Prefeitura Municipal
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 200.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB – Infantil – Pré Escolar – 60%
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.272 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMEN TAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Cwil 28.800.00
Total dos créditos anulados R$ 449.300,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei
4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 29 de Maio de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal