Ementa: Dispõe sobre denominação de Pista de Skate no Município de Jambeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JЈАМВЕIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 administracao@jambeiro.sp.gov.br
LEI N° 1915 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre denominação de Pista de Skate no Município de Jambeiro.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São
Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do inciso III do Artigo
69 da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° – Será denominado “Daniel Henrique da Silva” a Pista de Skate que esta
sendo construída na rua Antônio de Castro Leite nº 176 no Município de Jambeiro/SP.
Artigo 2° – As despesas decorrentes desta Lei correção por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
Jambeiro, aos 08 de novembro de 2019.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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