Ementa:
Dispõe sobre a revogação das Leis nº 1953, 1954 e 1955, todas promulgadas em 11 de novembro de 2020, e dá outras providências
Leis Relacionadas:
Esta Lei Revoga a Lei Ordinária nº 1953, 11 de novembro de 2020 .
Esta Lei Revoga a Lei Ordinária nº 1954, 11 de novembro de 2020 .
Esta Lei Revoga a Lei Ordinária nº 1955, 11 de novembro de 2020 .