Ementa:
Altera a Lei Municipal 1449 de 19 de Novembro de 2009, que “Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Leis Relacionadas:
Esta lei altera a Lei Ordinária nº 1.449, de 19 de novembro de 2009.