Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS,
METAS _
ORÇAMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE
JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023,
TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE.
E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
■Ms PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
t
’W Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2093 DE 19 JUNHO DE 2023.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AQOES, PROJETOS,
METAS _
ORQAMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICIPIO DE
JAMBEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023,
TRANSFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DA SAUDE.
E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO.
Estado de Sao Paulo, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito
Especial ate o limite estabelecido para a dotagao, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4 320/64, sob as seguintes classificagoes e fontes de recursos:
Orgao: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE____________
Estruturagao de Rede de Servigos de Atengao Primaria
Proposta 13942.630000/122003______________________
Unidade Executora: 06.01
Projeto: 1.137
17.500,00
Incremento Temporario ao Custeio dos Servigos de Atengao
Primaria da Saude – Proposta 36000429936202200 __
Recurso 05.800 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Atividade: 2.156
3.3.90.30.00 Material de Consume 65.000,00 Recurso 05.800
3.3.90.39.00 Servigos De Terceiros – Pessoa Jurldica 100.000,00 Recurso 05.800
Art. 2° – O Credito Adicional aberto pela presente lei, sera coberto
especificos provenientes do superavit financeiro do exercicio anterior, transferencias do Funao
conforme Propostas de numeros
com recursos
Nacional de Saude atraves da Emenda Parlamentar
13942.630000/122003 e 36000429936202200.
Paragrafo Unico: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive
proceder a abertura do Credito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° – Este Credito Especial sera incluido na programagao das agbes contidas
LDO e no PPA dos exercicios de 2023.
que
na
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Jam >eiro 9 de junho de 202
CAR ERTOVDE SO JZA
Prefeit ici
\
\\
t
’W Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2093 DE 19 JUNHO DE 2023.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AQOES, PROJETOS,
METAS _
ORQAMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICIPIO DE
JAMBEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023,
TRANSFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DA SAUDE.
E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO.
Estado de Sao Paulo, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito
Especial ate o limite estabelecido para a dotagao, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4 320/64, sob as seguintes classificagoes e fontes de recursos:
Orgao: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE____________
Estruturagao de Rede de Servigos de Atengao Primaria
Proposta 13942.630000/122003______________________
Unidade Executora: 06.01
Projeto: 1.137
17.500,00
Incremento Temporario ao Custeio dos Servigos de Atengao
Primaria da Saude – Proposta 36000429936202200 __
Recurso 05.800 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Atividade: 2.156
3.3.90.30.00 Material de Consume 65.000,00 Recurso 05.800
3.3.90.39.00 Servigos De Terceiros – Pessoa Jurldica 100.000,00 Recurso 05.800
Art. 2° – O Credito Adicional aberto pela presente lei, sera coberto
especificos provenientes do superavit financeiro do exercicio anterior, transferencias do Funao
conforme Propostas de numeros
com recursos
Nacional de Saude atraves da Emenda Parlamentar
13942.630000/122003 e 36000429936202200.
Paragrafo Unico: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive
proceder a abertura do Credito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° – Este Credito Especial sera incluido na programagao das agbes contidas
LDO e no PPA dos exercicios de 2023.
que
na
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Jam >eiro 9 de junho de 202
CAR ERTOVDE SO JZA
Prefeit ici
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■Ms PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
t
’W Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2093 DE 19 JUNHO DE 2023.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AQOES, PROJETOS,
METAS _
ORQAMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICIPIO DE
JAMBEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023,
TRANSFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DA SAUDE.
E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO.
Estado de Sao Paulo, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito
Especial ate o limite estabelecido para a dotagao, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4 320/64, sob as seguintes classificagoes e fontes de recursos:
Orgao: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE____________
Estruturagao de Rede de Servigos de Atengao Primaria
Proposta 13942.630000/122003______________________
Unidade Executora: 06.01
Projeto: 1.137
17.500,00
Incremento Temporario ao Custeio dos Servigos de Atengao
Primaria da Saude – Proposta 36000429936202200 __
Recurso 05.800 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Atividade: 2.156
3.3.90.30.00 Material de Consume 65.000,00 Recurso 05.800
3.3.90.39.00 Servigos De Terceiros – Pessoa Jurldica 100.000,00 Recurso 05.800
Art. 2° – O Credito Adicional aberto pela presente lei, sera coberto
especificos provenientes do superavit financeiro do exercicio anterior, transferencias do Funao
conforme Propostas de numeros
com recursos
Nacional de Saude atraves da Emenda Parlamentar
13942.630000/122003 e 36000429936202200.
Paragrafo Unico: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive
proceder a abertura do Credito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° – Este Credito Especial sera incluido na programagao das agbes contidas
LDO e no PPA dos exercicios de 2023.
que
na
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Jam >eiro 9 de junho de 202
CAR ERTOVDE SO JZA
Prefeit ici
t
’W Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2093 DE 19 JUNHO DE 2023.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AQOES, PROJETOS,
METAS _
ORQAMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICIPIO DE
JAMBEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023,
TRANSFERENCIA DO FUNDO NACIONAL DA SAUDE.
E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO.
Estado de Sao Paulo, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito
Especial ate o limite estabelecido para a dotagao, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4 320/64, sob as seguintes classificagoes e fontes de recursos:
Orgao: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE____________
Estruturagao de Rede de Servigos de Atengao Primaria
Proposta 13942.630000/122003______________________
Unidade Executora: 06.01
Projeto: 1.137
17.500,00
Incremento Temporario ao Custeio dos Servigos de Atengao
Primaria da Saude – Proposta 36000429936202200 __
Recurso 05.800 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Atividade: 2.156
3.3.90.30.00 Material de Consume 65.000,00 Recurso 05.800
3.3.90.39.00 Servigos De Terceiros – Pessoa Jurldica 100.000,00 Recurso 05.800
Art. 2° – O Credito Adicional aberto pela presente lei, sera coberto
especificos provenientes do superavit financeiro do exercicio anterior, transferencias do Funao
conforme Propostas de numeros
com recursos
Nacional de Saude atraves da Emenda Parlamentar
13942.630000/122003 e 36000429936202200.
Paragrafo Unico: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive
proceder a abertura do Credito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° – Este Credito Especial sera incluido na programagao das agbes contidas
LDO e no PPA dos exercicios de 2023.
que
na
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Jam >eiro 9 de junho de 202
CAR ERTOVDE SO JZA
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