Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
PREFE/TURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2116 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial a LOA e
acrescenta agoes, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de
diretrizes orgamentarias – LDO – e no PPA do municipio de
Jambeiro para o exercicio de 2023
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
Sao Paulo, usando das atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei; em especial a Lei Organica do Municipio;
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte Projeto de Lei:
Art. I® – Fica o chefe do Executive Municipal autorizado a promover altera^oes no Plano
Plurianual (PPA) 2022_2025 e na Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDO) de 2023, com seus devidos anexos.
Art. 22 – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito Especial
ate o limite estabelecido para as dotagoes, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classifica^oes e fontes de recursos:
Orgao: 11 SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 11.02 SETOR DE CULTURA
Fungao 13 CULTURA
Sub- Fun?ao 392 DIFUSAO CULTURAL
ATIVIDADE: 2.178 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 62 – Inciso I
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Services de Consultoria 2.045,14
Premia^oes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00
30.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pessoa Jun’dica 8.857,61
ATIVIDADE: 2.179 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 62 – Inciso II
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 467,47
Recurso 05.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.674,71
Premia^oes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 4.207,24
ATIVIDADE: 2.180 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 6e – Inciso III
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 234,70
Premiagoes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 1.200,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pessoa Jun’dica 3.259,31
ATIVIDADE: 2.181 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 82
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 1.112,90
Premiagoes Culturais, Artfsticas, C entfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 16.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pe5 soa Jun’dica 5.145,05
Paragrafo Unico: O Valor do credito adicional especial cr ado no caput d^ste artigo podera
softer variagao em decorrencia da remuneragao de depositos bancarios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de Sao Paulo
Art. 39 – 0 Credito Adicional aberto pela presente lei, sera coberto com recursos
provenientes de transferencia concedida pela uniao com fundamento na lei Complementar 195 de
08 de julho de 2022.
PARAGRAFO UNICO: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive que
procedera a abertura do Credito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4® – Este Credito Especial sera incluido na programagao das a^oes contidas na LDO e
no PFA do presente exercicio.
Art. 52 – A presente lei ^rvha em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as
disposi?6es em contrario.
re. 8 deldezembp4e 2023
\
CAHIOS ALBBRTO DEf IZA
Prefeito
Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2116 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial a LOA e
acrescenta agoes, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de
diretrizes orgamentarias – LDO – e no PPA do municipio de
Jambeiro para o exercicio de 2023
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
Sao Paulo, usando das atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei; em especial a Lei Organica do Municipio;
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte Projeto de Lei:
Art. I® – Fica o chefe do Executive Municipal autorizado a promover altera^oes no Plano
Plurianual (PPA) 2022_2025 e na Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDO) de 2023, com seus devidos anexos.
Art. 22 – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito Especial
ate o limite estabelecido para as dotagoes, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classifica^oes e fontes de recursos:
Orgao: 11 SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 11.02 SETOR DE CULTURA
Fungao 13 CULTURA
Sub- Fun?ao 392 DIFUSAO CULTURAL
ATIVIDADE: 2.178 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 62 – Inciso I
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Services de Consultoria 2.045,14
Premia^oes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00
30.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pessoa Jun’dica 8.857,61
ATIVIDADE: 2.179 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 62 – Inciso II
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 467,47
Recurso 05.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.674,71
Premia^oes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 4.207,24
ATIVIDADE: 2.180 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 6e – Inciso III
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 234,70
Premiagoes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 1.200,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pessoa Jun’dica 3.259,31
ATIVIDADE: 2.181 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 82
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 1.112,90
Premiagoes Culturais, Artfsticas, C entfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 16.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pe5 soa Jun’dica 5.145,05
Paragrafo Unico: O Valor do credito adicional especial cr ado no caput d^ste artigo podera
softer variagao em decorrencia da remuneragao de depositos bancarios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de Sao Paulo
Art. 39 – 0 Credito Adicional aberto pela presente lei, sera coberto com recursos
provenientes de transferencia concedida pela uniao com fundamento na lei Complementar 195 de
08 de julho de 2022.
PARAGRAFO UNICO: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive que
procedera a abertura do Credito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4® – Este Credito Especial sera incluido na programagao das a^oes contidas na LDO e
no PFA do presente exercicio.
Art. 52 – A presente lei ^rvha em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as
disposi?6es em contrario.
re. 8 deldezembp4e 2023
\
CAHIOS ALBBRTO DEf IZA
Prefeito
PREFE/TURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2116 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial a LOA e
acrescenta agoes, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de
diretrizes orgamentarias – LDO – e no PPA do municipio de
Jambeiro para o exercicio de 2023
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
Sao Paulo, usando das atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei; em especial a Lei Organica do Municipio;
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte Projeto de Lei:
Art. I® – Fica o chefe do Executive Municipal autorizado a promover altera^oes no Plano
Plurianual (PPA) 2022_2025 e na Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDO) de 2023, com seus devidos anexos.
Art. 22 – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito Especial
ate o limite estabelecido para as dotagoes, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classifica^oes e fontes de recursos:
Orgao: 11 SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 11.02 SETOR DE CULTURA
Fungao 13 CULTURA
Sub- Fun?ao 392 DIFUSAO CULTURAL
ATIVIDADE: 2.178 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 62 – Inciso I
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Services de Consultoria 2.045,14
Premia^oes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00
30.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pessoa Jun’dica 8.857,61
ATIVIDADE: 2.179 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 62 – Inciso II
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 467,47
Recurso 05.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.674,71
Premia^oes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 4.207,24
ATIVIDADE: 2.180 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 6e – Inciso III
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 234,70
Premiagoes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 1.200,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pessoa Jun’dica 3.259,31
ATIVIDADE: 2.181 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 82
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 1.112,90
Premiagoes Culturais, Artfsticas, C entfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 16.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pe5 soa Jun’dica 5.145,05
Paragrafo Unico: O Valor do credito adicional especial cr ado no caput d^ste artigo podera
softer variagao em decorrencia da remuneragao de depositos bancarios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de Sao Paulo
Art. 39 – 0 Credito Adicional aberto pela presente lei, sera coberto com recursos
provenientes de transferencia concedida pela uniao com fundamento na lei Complementar 195 de
08 de julho de 2022.
PARAGRAFO UNICO: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive que
procedera a abertura do Credito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4® – Este Credito Especial sera incluido na programagao das a^oes contidas na LDO e
no PFA do presente exercicio.
Art. 52 – A presente lei ^rvha em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as
disposi?6es em contrario.
re. 8 deldezembp4e 2023
Estado de Sao Paulo
LEI NUMERO 2116 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial a LOA e
acrescenta agoes, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de
diretrizes orgamentarias – LDO – e no PPA do municipio de
Jambeiro para o exercicio de 2023
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
Sao Paulo, usando das atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei; em especial a Lei Organica do Municipio;
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte Projeto de Lei:
Art. I® – Fica o chefe do Executive Municipal autorizado a promover altera^oes no Plano
Plurianual (PPA) 2022_2025 e na Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDO) de 2023, com seus devidos anexos.
Art. 22 – Fica autorizado o Executive Municipal a proceder a abertura de Credito Especial
ate o limite estabelecido para as dotagoes, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classifica^oes e fontes de recursos:
Orgao: 11 SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 11.02 SETOR DE CULTURA
Fungao 13 CULTURA
Sub- Fun?ao 392 DIFUSAO CULTURAL
ATIVIDADE: 2.178 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 62 – Inciso I
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Services de Consultoria 2.045,14
Premia^oes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00
30.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pessoa Jun’dica 8.857,61
ATIVIDADE: 2.179 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 62 – Inciso II
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 467,47
Recurso 05.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.674,71
Premia^oes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 4.207,24
ATIVIDADE: 2.180 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 6e – Inciso III
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 234,70
Premiagoes Culturais, Artfsticas, Cientfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 1.200,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pessoa Jun’dica 3.259,31
ATIVIDADE: 2.181 Recursos Lei 195/22 – Paulo Gustavo – Art. 82
Recurso 05.110 3.3.90.35.00 Servigos de Consultoria 1.112,90
Premiagoes Culturais, Artfsticas, C entfficas,
Desportivas e Outras
Recurso 05.110 3.3.90.31.00 16.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros – Pe5 soa Jun’dica 5.145,05
Paragrafo Unico: O Valor do credito adicional especial cr ado no caput d^ste artigo podera
softer variagao em decorrencia da remuneragao de depositos bancarios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de Sao Paulo
Art. 39 – 0 Credito Adicional aberto pela presente lei, sera coberto com recursos
provenientes de transferencia concedida pela uniao com fundamento na lei Complementar 195 de
08 de julho de 2022.
PARAGRAFO UNICO: Os recursos constarao obrigatoriamente do Decreto Executive que
procedera a abertura do Credito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 4® – Este Credito Especial sera incluido na programagao das a^oes contidas na LDO e
no PFA do presente exercicio.
Art. 52 – A presente lei ^rvha em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as
disposi?6es em contrario.
re. 8 deldezembp4e 2023
CAHIOS ALBBRTO DEf IZA
Prefeito