Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de saneamento e infraestrutura – FMSAI, bem como da estrutura do Conselho Municipal de Saneamento de Jambeiro e dá outras providencias.
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de saneamento e infraestrutura – FMSAI, bem como da estrutura do Conselho Municipal de Saneamento de Jambeiro e dá outras providencias.