29 agosto, 2026

Legislação Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 2161, de 09 de dezembro de 2024

dez 9, 2024

Ementa:
Dispõe sobre autorização para alterações no plano plurianual – PPA na Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO e abertura de credito adicional especial no orçamento de 2024

Posts Relacionados

Expediente das Sessões Ordinárias Legislação

Expediente da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura de 02/09/2026

Expediente das Sessões Ordinárias Legislação

Expediente da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura de 19/08/2026

Audiência Pública Legislação Notícias

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI Nº 37 E 38/2026

Perdeu as últimas sessões? Assista agora