Ementa:
Autoriza a criação do Programa Merenda nas Férias, destinado a garantir a alimentação dos alunos da rede pública municipal durante os períodos de férias e recesso escolar, e dá outras providências. “
Ementa:
Autoriza a criação do Programa Merenda nas Férias, destinado a garantir a alimentação dos alunos da rede pública municipal durante os períodos de férias e recesso escolar, e dá outras providências. “