Lei Ordinária nº 317, de 30 de agosto de 1969

MARIA JOSÉ ALMEIDA MIRA
Secretária
JOSÉ TEIXEIRA DUARTE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Jambeiro, aos 30 de agosto de 1969.
ARTIGO 42 – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jambeiro, 30 de agosto de 1969.
17 de março de 1964, um crédito especial até o máximo de -8.000,00.
§ ONICO- Do Decreto que abrir o crédito, constarão obrigatóriamente, os recursos de cobertura disponiveis.
blicação.
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
te com ano de fabricação entre 1962 a 1965 e cujo preço irá variar entre
-4.000,00 a 8.000,00.
ARTIGO 2º A Fim de ocorrer às despesas com o que dispõe esta Lei, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir por Decreto/
Executivo. na forma do disposto no arte 42 da Lei Federal nº 4.320 de/
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promul
ga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Fica o Prefeito Municipal de Jambeiro, auto
risado a adouirir com concorrência. uma caminhonete usada. nossivelmen
ASSUNTO: LEI nº 317 DE 30 DE AGOSTO DE 1969.
Dispõe sobre compra de uma caminhonete.
JOSé TEIXEIRA DUARTE, Prefeito Municipal de Jambeiro,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício N.° —
Em de de 198