Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município de Jambeiro a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos de F.N.D.U
Categoria Econinies
Bub-Categoria Eeonimtes
Elemento
Função
Despesas de Capital
1 Investimentes
1 Ohres e Instalagies
10 Habitaşão Urbantmо
até 3.000.000,00 (trêa miihães de erusetres), à seguinte dotação orçamentária:
ORGIO 02.00 XXEGURIVO
UNIDADE ORCAMENTÁRIA 02.07 0BRAS & SERVICOS MUNICI
çãe dos recurscs finaneciros previstos no item I, deste artigo,
ben eme senter as eliuulas e condişões estabelesidas pela refg
rida Seeretariss
Mtatonat me
tiveis Liquides Caseces- F.N.D.U./STADO quota parte Estaло,
no valor de até 3.000.000,00 (três milhëes de eruseiros);
II assinar, om a seeretaria de Estade des Negósies do
Interier de Estade de sãs Paule, o conyinto nesesfrie à ote
ARTIBO 1 Fien Executive Mnicipal autoriande at
I- ressber, através de reyasse efetusde pele Governo de
Estado de sãe Paule, recurses finanesires a Fundo Perdido proce
dentes do Adicienal de Impesto tnice sebre Lubrificantes Contg
BEHEDITO MARTINE Prefeito Munisipel de Jambeire, Est.de
sãe Paulo, usante de suas atribuigçöes legais, fas saber qus a â
mare Munisipal de Jambeiro aprova, e cle sansionse preniga
seguinte Lets
medlante repasse efetuade pele doverne do Zstado de são
Peule, recursos finanesises a Funde Perdide, oriuntes do
F.M.D.U.)
LEI M 630. DE 07EZEMBRO D 1993
OF N
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 90 CЕP 12.290 – JAMBEIRO-SP.
Em de de
mfami Maria Jess Almeida Hira
Secretirta
Publieado e Registredo na Seeretaria da Prefeiture
Municipal, aos 07 de dexmbre de 1901.
Bemaitme/ HESRDITO MARTINE
PREFRITO MUNICIPAL
de 1982.
ARTIGO 4e Reveg-se as dispeciçães en contrirto.
Prefuiture Manisipal de Jambeire, 07 de desmbro de
artigo anterier destinar-se-lo a otuns de eniçemante de vias pÍ
blieas.
ARTINO 39 Reta Lel entreré on viger na data
no item III sor efetunde netiante a utilimpão de recurses
soron sepassndes pela Secretaria de Estade des Hegéctos do In
rier, até o veler de 3 000 000,00 (tris milhies de crussires)
ARTIDO 2 r peneto
Progren
Sub-ProgrS
Projete
Valer
91. Trensperte Urhane
975 Vias tUrbanas
I Calçumente de Vias Pualiess
3000 000,00
118.2
Lai nº 630, de 07 de denembre de 1981.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 90 – CEP 12.290- JAMBEIRO SP.
OF. N° Em de de
Bub-Categoria Eeonimtes
Elemento
Função
Despesas de Capital
1 Investimentes
1 Ohres e Instalagies
10 Habitaşão Urbantmо
até 3.000.000,00 (trêa miihães de erusetres), à seguinte dotação orçamentária:
ORGIO 02.00 XXEGURIVO
UNIDADE ORCAMENTÁRIA 02.07 0BRAS & SERVICOS MUNICI
çãe dos recurscs finaneciros previstos no item I, deste artigo,
ben eme senter as eliuulas e condişões estabelesidas pela refg
rida Seeretariss
Mtatonat me
tiveis Liquides Caseces- F.N.D.U./STADO quota parte Estaло,
no valor de até 3.000.000,00 (três milhëes de eruseiros);
II assinar, om a seeretaria de Estade des Negósies do
Interier de Estade de sãs Paule, o conyinto nesesfrie à ote
ARTIBO 1 Fien Executive Mnicipal autoriande at
I- ressber, através de reyasse efetusde pele Governo de
Estado de sãe Paule, recurses finanesires a Fundo Perdido proce
dentes do Adicienal de Impesto tnice sebre Lubrificantes Contg
BEHEDITO MARTINE Prefeito Munisipel de Jambeire, Est.de
sãe Paulo, usante de suas atribuigçöes legais, fas saber qus a â
mare Munisipal de Jambeiro aprova, e cle sansionse preniga
seguinte Lets
medlante repasse efetuade pele doverne do Zstado de são
Peule, recursos finanesises a Funde Perdide, oriuntes do
F.M.D.U.)
LEI M 630. DE 07EZEMBRO D 1993
OF N
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 90 CЕP 12.290 – JAMBEIRO-SP.
Em de de
mfami Maria Jess Almeida Hira
Secretirta
Publieado e Registredo na Seeretaria da Prefeiture
Municipal, aos 07 de dexmbre de 1901.
Bemaitme/ HESRDITO MARTINE
PREFRITO MUNICIPAL
de 1982.
ARTIGO 4e Reveg-se as dispeciçães en contrirto.
Prefuiture Manisipal de Jambeire, 07 de desmbro de
artigo anterier destinar-se-lo a otuns de eniçemante de vias pÍ
blieas.
ARTINO 39 Reta Lel entreré on viger na data
no item III sor efetunde netiante a utilimpão de recurses
soron sepassndes pela Secretaria de Estade des Hegéctos do In
rier, até o veler de 3 000 000,00 (tris milhies de crussires)
ARTIDO 2 r peneto
Progren
Sub-ProgrS
Projete
Valer
91. Trensperte Urhane
975 Vias tUrbanas
I Calçumente de Vias Pualiess
3000 000,00
118.2
Lai nº 630, de 07 de denembre de 1981.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 90 – CEP 12.290- JAMBEIRO SP.
OF. N° Em de de