Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração das referências dos níveis de vencimentos do servidores municipais e dá providências

Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal para financiamento de: implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas de drenagem urbana, retificação de córregos e pavimentação do sistema de córregos e pavimentação do sistema viário municipal; oferecer garantias e abrir créditos, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal dos servidores municipais de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre um abono para os servidores públicos municipais

Ementa: Autoriza a municipalidade a participar do programa de perenização de estradas de terra através da integração estado-municípios

Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio financeiro à Casa de Saúde Nossa Senhora Rosa Mística de Jambeiro e dá providências

Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida do fundo de garantia do tempo de serviço e dá providências

Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Ementa: Autoriza a participação do município na cooperativa de eletrificação e desenvolvimento rural do Alto Paraíba

Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel que especifica e dá providências