Ementa:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2027.

Ementa:Dispõem sobre alteração do artigo 6º, inciso ll, da lei municipal nº2157, de 18 de dezembro de 2024, e da outras providencias

Ementa:Inclui os incisos I e II, ao §6º, do artigo 1º da Lei nº 1637/2013, que dispõe sobre a licença maternidade dos Servidores Públicos Municipais