Lei Ordinária nº 06, 29 de março de 1952
Ementa: Dispõe sobre pagamentos de auxílios e subvenções à várias Instituições
Lei Ordinária nº 05, 29 de março de 1952
Ementa:Dispõe sobre revigorarão de Crédito Especial
Ementa: Dispõe sobre pagamentos de auxílios e subvenções à várias Instituições
Ementa:Dispõe sobre revigorarão de Crédito Especial