Lei Ordinária nº 20, 29 de novembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre criação de Assistência Social
Lei Ordinária nº 19, 29 de novembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
Lei Ordinária nº 18, 29 de novembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
Lei Ordinária nº 16, 13 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
Lei Ordinária nº 15, 13 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Ordinária nº 14, 13 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Ordinária nº 13, 13 de setembro de 1952
Ementa: EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Jambeiro decreta e promulga a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 12, 13 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre a venda de um imóvel