Ementa:
Dispõe sobre a revogação das Portarias nº07 de 02/05/2019 e nº09 de 04/05/2021, as quais concediam carga horaria reduzida à servidores.
Leis Relacionadas:
Esta Portaria revoga parcialmente a Portaria nº 7, de 19 de fevereiro de 2024.
Ressalva a Portaria nº 9, de 22 de abril de 2024..
Dispõe sobre a revogação das Portarias nº07 de 02/05/2019 e nº09 de 04/05/2021, as quais concediam carga horaria reduzida à servidores.
Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial as conferidas pelo artigo nº 26, inciso VII, alínea “A”, do Regimento Interno da Câmara:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as Portariasde números 07 de 02/05/2019 e 09 de 04/05/2021, as quais concediam a redução da jornada de trabalho para as servidorasAdauane Almeida Ramos e Ângela Francisca de Paula Ferreira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jambeiro, 04 de junho de 2024.
Rosangela Maria Almeida Machado
Presidente da Câmara Municipal
