Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2008

CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIR
RO
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO-S
-SP
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C.M JAMBEIRO
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIO DE 2008.
FleFIs.
Rubrica
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dezem de 2007.
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solução:
saber, que a Câmara Municipal aprovo promulga a seg Reso
Art. 1º. – O artigo 15 de que tratara a Resolução n°04 de 06 de dezembro de 2007
passará a vigorar com a seguinte redadação:
ugo
até a importância de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), terão direito a uma cesta
básica, nclus os ntados, prestadores dede serviço, serv afastados por motivo de doença,
licença maternidade ou acidente, a cuja compoosição será definida por Ato da Mesa da
Cânâmara.
7 Uזו
Esta Resoliçιο επαala cl vigor na uata ac sα! ρασηκaζa leoigalao
seus efeitos a 1° de fevereiro de 2008, as as disposições em contrário.
Sala Major Gurgel, 21 de fevereiro de 2008.
Geraldo uắ Rodrigues dede Mira
Presidente da Câmara