Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1839 DE 29 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do Artigo
69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob
seguintes classificações e fontes de recursos:
as
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL – Pré-Escolar
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 94.000,00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
10.01
Atividade: 2.039
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
Total dos créditos abertos R$ 319.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.000,00
Total dos créditos anulados R$ 319.000,00
2
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Art. 3º- O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 29 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1839 DE 29 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do Artigo
69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob
seguintes classificações e fontes de recursos:
as
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL – Pré-Escolar
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 94.000,00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
10.01
Atividade: 2.039
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
Total dos créditos abertos R$ 319.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.000,00
Total dos créditos anulados R$ 319.000,00
2
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Art. 3º- O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 29 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1839 DE 29 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do Artigo
69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob
seguintes classificações e fontes de recursos:
as
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL – Pré-Escolar
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 94.000,00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
10.01
Atividade: 2.039
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
Total dos créditos abertos R$ 319.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.000,00
Total dos créditos anulados R$ 319.000,00
2
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Art. 3º- O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 29 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI MUNICIPAL N° 1839 DE 29 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de
São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Inciso III do Artigo
69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob
seguintes classificações e fontes de recursos:
as
Crédito Aberto:
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 75.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DO ENSINO INFANTIL – Pré-Escolar
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.213 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 60.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 94.000,00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Atividade: 2.037
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
10.01
Atividade: 2.039
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
Total dos créditos abertos R$ 319.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.000,00
Total dos créditos anulados R$ 319.000,00
2
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
Art. 3º- O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 29 de maio de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal