Ementa:
EXTINGUE CARGO, CRIA CARGO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGO, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Relacionadas:
Esta Lei Altera a Lei Ordinária nº 1815, de 18 de dezembro de 2017 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI MUNICIPAL N° 1841, DE 07 DE JUNHO DE 2018
EXTINGUE CARGO, CRIA CARGO, DEFINE
ATRIBUIÇÕES DE CARGO, ALTERA O
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito
Municipal do Município de Jambeiro, Estado de
São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu, nos termos do inciso III
do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Altera o Anexo I da Lei 1823 de 19 de janeiro de 2018 Cargos Públicos
de Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
I – Extingue cargo:
CARGO
Auxiliar de Controle Interno
VAGAS SALÁRIO
01 R$ 1.544,16
ARTIGO 2º – Altera o Anexo II da Lei 1823 de
Públicos de Provimento em Comissão da Prefeitura
seguintes termos:
19 de janeiro de 2018- Cargos
Mumicipal de Jambeiro, nos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
I – Criar cargo:
CARGO VAGAS SALÁRIО
Assessor de licitações 01 R$ 1.544,16
ARTIGO 3º- Acrescenta a redação do §105, do artigo 1º da Lei 1.815, de 18
de dezembro de 2017, criando novo cargo definindo as atribuições:
“Artigo 1°……
§105 – As atribuições do cargo de Assessor de Licitações são as seguintes:
II – Assessora o responsável pelo Setor de Licitações nos procedimentos licitatórios
realizado pelo município, auxiliando principalmente na imputação de dados no
sistema AUDESP no que tange as informações relativas às licitações.
ARTIGO 4º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta
de recursos próprios e/ou vinculados constantes do orçamento municipal,
suplementados, se necessário.
ARTIGO 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contraio.
Jambeiro, 07 de junho de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
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EXTINGUE CARGO, CRIA CARGO, DEFINE
ATRIBUIÇÕES DE CARGO, ALTERA O
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito
Municipal do Município de Jambeiro, Estado de
São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu, nos termos do inciso III
do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Altera o Anexo I da Lei 1823 de 19 de janeiro de 2018 Cargos Públicos
de Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
I – Extingue cargo:
CARGO
Auxiliar de Controle Interno
VAGAS SALÁRIO
01 R$ 1.544,16
ARTIGO 2º – Altera o Anexo II da Lei 1823 de
Públicos de Provimento em Comissão da Prefeitura
seguintes termos:
19 de janeiro de 2018- Cargos
Mumicipal de Jambeiro, nos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
I – Criar cargo:
CARGO VAGAS SALÁRIО
Assessor de licitações 01 R$ 1.544,16
ARTIGO 3º- Acrescenta a redação do §105, do artigo 1º da Lei 1.815, de 18
de dezembro de 2017, criando novo cargo definindo as atribuições:
“Artigo 1°……
§105 – As atribuições do cargo de Assessor de Licitações são as seguintes:
II – Assessora o responsável pelo Setor de Licitações nos procedimentos licitatórios
realizado pelo município, auxiliando principalmente na imputação de dados no
sistema AUDESP no que tange as informações relativas às licitações.
ARTIGO 4º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta
de recursos próprios e/ou vinculados constantes do orçamento municipal,
suplementados, se necessário.
ARTIGO 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contraio.
Jambeiro, 07 de junho de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
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ATRIBUIÇÕES DE CARGO, ALTERA O
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito
Municipal do Município de Jambeiro, Estado de
São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu, nos termos do inciso III
do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Altera o Anexo I da Lei 1823 de 19 de janeiro de 2018 Cargos Públicos
de Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
I – Extingue cargo:
CARGO
Auxiliar de Controle Interno
VAGAS SALÁRIO
01 R$ 1.544,16
ARTIGO 2º – Altera o Anexo II da Lei 1823 de
Públicos de Provimento em Comissão da Prefeitura
seguintes termos:
19 de janeiro de 2018- Cargos
Mumicipal de Jambeiro, nos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
I – Criar cargo:
CARGO VAGAS SALÁRIО
Assessor de licitações 01 R$ 1.544,16
ARTIGO 3º- Acrescenta a redação do §105, do artigo 1º da Lei 1.815, de 18
de dezembro de 2017, criando novo cargo definindo as atribuições:
“Artigo 1°……
§105 – As atribuições do cargo de Assessor de Licitações são as seguintes:
II – Assessora o responsável pelo Setor de Licitações nos procedimentos licitatórios
realizado pelo município, auxiliando principalmente na imputação de dados no
sistema AUDESP no que tange as informações relativas às licitações.
ARTIGO 4º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta
de recursos próprios e/ou vinculados constantes do orçamento municipal,
suplementados, se necessário.
ARTIGO 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contraio.
Jambeiro, 07 de junho de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
LEI MUNICIPAL N° 1841, DE 07 DE JUNHO DE 2018
EXTINGUE CARGO, CRIA CARGO, DEFINE
ATRIBUIÇÕES DE CARGO, ALTERA O
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito
Municipal do Município de Jambeiro, Estado de
São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu, nos termos do inciso III
do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Altera o Anexo I da Lei 1823 de 19 de janeiro de 2018 Cargos Públicos
de Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
I – Extingue cargo:
CARGO
Auxiliar de Controle Interno
VAGAS SALÁRIO
01 R$ 1.544,16
ARTIGO 2º – Altera o Anexo II da Lei 1823 de
Públicos de Provimento em Comissão da Prefeitura
seguintes termos:
19 de janeiro de 2018- Cargos
Mumicipal de Jambeiro, nos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br
I – Criar cargo:
CARGO VAGAS SALÁRIО
Assessor de licitações 01 R$ 1.544,16
ARTIGO 3º- Acrescenta a redação do §105, do artigo 1º da Lei 1.815, de 18
de dezembro de 2017, criando novo cargo definindo as atribuições:
“Artigo 1°……
§105 – As atribuições do cargo de Assessor de Licitações são as seguintes:
II – Assessora o responsável pelo Setor de Licitações nos procedimentos licitatórios
realizado pelo município, auxiliando principalmente na imputação de dados no
sistema AUDESP no que tange as informações relativas às licitações.
ARTIGO 4º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta
de recursos próprios e/ou vinculados constantes do orçamento municipal,
suplementados, se necessário.
ARTIGO 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contraio.
Jambeiro, 07 de junho de 2018.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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