Ementa:
Dispõe sobre a criação das Funções de Confiança Gratificadas a determinados servidores públicos municipais e da outras providencias.
Leis Relacionadas:
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 2163, de 23 de janeiro de 2025 .
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 2130, 02 de fevereiro de 2024.
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 2123, de 01 de fevereiro de 2024 .
Esta Lei Altera a Lei Ordinária nº 1814, de 18 de dezembro de 2017 .