Lei Ordinária nº 1735, de 08 de dezembro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO- SP
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C. M JAMBEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 1.735, 08 DE DEZEMBRO DE 2015. Fis153
Rubrice
Altera os anexos que menciona da Lei nº 1.650,
de 09 de dezembro de 2013 que institui o Plano
Plurianual – PPA do Município de Jambeiro para
o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO
MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Os anexos I a IV da Lei nº 1.650, de 09 de dezembro de 2013 que institui
o Plano Plurianual – PPA do Município de Jambeiro para o Quadriênio 2014/2017 passam a
vigorar de acordo com as alterações constantes dos Anexos desta Lei.
Parágrafo único. Os anexos mencionados no caput deste artigo
orientarão as metas e prioridades constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei
Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2016.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 08 de dezembro de 2015.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal