Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar à Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2015, e dá outras
providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- СЕP 12.270-000-JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL № 1.741, 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
C.M JAMBEIRO
Fls. 24
Rubricа
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar à Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2015, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO
MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
Créditos Adicionais Especiais no Orçamento até o limite estabelecido para dotação, nos moldes
dos artigos 41, II, 42 e 43, III da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de
recursos:
1- CRÉDITOS ABERTOS:
Órgão: 02 SERVICOS DE ADMINISTRACÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
55.000.00
16.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 25.000,00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO
Atividade: 2.006
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.02
Atividade: 2.014
MANUTENÇÃO DO SETOR
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEB
MANUTENÇÃO DO SETOR
2.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03
Atividade: 2.019
Recurso 01.210 3.1.90.13.00
SETOR DO ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
C.M JAMBEIRO
Fis 25
RubrioВ
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 43.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000.00
RecursO 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 80.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000.00
Órgão: 05 SERVICOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
94.000.00
30.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Total dos Créditos Abertos 600.000,00
II- ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO DE DEPENDÊNCIAS
Projeto: 1.001 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 2.000.00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursoO 01.110 3.3.90.14.00 Diarias – Pessoal Civil 2.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto: 1.003 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.000,00
5.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 -JAMBEIRO-SP
C.M JAMBEIRO
FIs. 26
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
Rubricа
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Físicа 2.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 2.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.220 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000.00
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000.00
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB
Projeto: 1.007 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.262 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
Projeto: 1.008 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.262 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursoO 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000.00
Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.261 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 5.000.00
Atividade: 2.040 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Projeto: 1.010 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 15.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
C.M JAMBEIRO
Fls.27
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
RubricS
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.000,00
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR – Recursos Estado e União
Recurso 05.300 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
Recurso 02.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
Recurso 05.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.000.00
Recurso 02.300 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.000.00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.510 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 1.013 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000.00
Recurso 01.510 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLESCENTE
Atividade: 2.029 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 4.000.00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00
Recurso 01.510 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Atividade: 2.031 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
C.M JAMBEIRO
Fis.25
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
Rubricа
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 5.000.00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.033 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 4.000.00
Recurso 01.110 3.1.90.14.00 Diárias – Pessol Civil 4.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000.00
Órgão: 60
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Projeto: 1.019 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
Projeto: 1.038 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 93.000.00
Projeto: 1.039 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 62.000.00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000.00
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif. Despor e Ou 6.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 15.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Projeto: 1.021 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Atividade: 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.03 SETOR DE TURISMO
Projeto: 1.022 INVESTIMENTO DO SETOR
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- СЕP 12.270-000-JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL № 1.741, 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
C.M JAMBEIRO
Fls. 24
Rubricа
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar à Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2015, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Jambeiro aprovou, e eu, ALTEMAR MACHADO
MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
Créditos Adicionais Especiais no Orçamento até o limite estabelecido para dotação, nos moldes
dos artigos 41, II, 42 e 43, III da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de
recursos:
1- CRÉDITOS ABERTOS:
Órgão: 02 SERVICOS DE ADMINISTRACÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
55.000.00
16.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 25.000,00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTO
Atividade: 2.006
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Órgão: 04
Unidade Executora: 04.02
Atividade: 2.014
MANUTENÇÃO DO SETOR
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEB
MANUTENÇÃO DO SETOR
2.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03
Atividade: 2.019
Recurso 01.210 3.1.90.13.00
SETOR DO ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Obrigações Patronais 5.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕP 12.270-000 -JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
C.M JAMBEIRO
Fis 25
RubrioВ
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 43.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atividade: 2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000.00
RecursO 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 80.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000.00
Órgão: 05 SERVICOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
94.000.00
30.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Total dos Créditos Abertos 600.000,00
II- ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO DE DEPENDÊNCIAS
Projeto: 1.001 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 2.000.00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.03 PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursoO 01.110 3.3.90.14.00 Diarias – Pessoal Civil 2.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Órgão: 02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto: 1.003 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.000,00
5.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 -JAMBEIRO-SP
C.M JAMBEIRO
FIs. 26
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
Rubricа
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 2.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Físicа 2.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 2.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: 1.006 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.220 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 40.000.00
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000.00
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB
Projeto: 1.007 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.262 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
Projeto: 1.008 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.262 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DO FUNDEB
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursoO 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000.00
Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.261 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 5.000.00
Atividade: 2.040 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Projeto: 1.010 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 15.000.00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
C.M JAMBEIRO
Fls.27
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
RubricS
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.000,00
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR – Recursos Estado e União
Recurso 05.300 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
Recurso 02.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
Recurso 05.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 5.000.00
Recurso 02.300 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.000.00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursO 01.510 3.3.90.32.00 Material,Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto: 1.013 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000.00
Recurso 01.510 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLESCENTE
Atividade: 2.029 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 4.000.00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000,00
Recurso 01.510 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADA DE RODAGEМ
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M. E OFICINAS
Projeto: 1.016 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Atividade: 2.031 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
C.M JAMBEIRO
Fis.25
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:juridico@jambeiro.sp.gov.br
Rubricа
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 5.000.00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTЕ
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
Atividade: 2.033 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00
Recurso 01.110 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 4.000.00
Recurso 01.110 3.1.90.14.00 Diárias – Pessol Civil 4.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000.00
Órgão: 60
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Projeto: 1.019 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
Projeto: 1.038 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 93.000.00
Projeto: 1.039 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 62.000.00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.01 SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
Projeto: 1.020 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000.00
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artist.Cientif. Despor e Ou 6.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv.para Distribuição Gratuita 15.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Projeto: 1.021 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Atividade: 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.03 SETOR DE TURISMO
Projeto: 1.022 INVESTIMENTO DO SETOR