Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br C.M JAMBEIRO
Fls. 28
Tuc
LEI MUNICIPAL N° 1688 DE 28 DE AGOSTO DE 2014. Rubriса
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora:
Atividade:
04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib.
Gratuita
100.000,0
0
Órgão:
Unidade Executora:
05 SERVIÇOS DE SAÚDE
05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso
Atividade:
05.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 60.000,00
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
620.000,0
이
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
150.000,0
0
Recurso 05.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 60.000,00
Recurso 05.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 80.000,00
Recurso 0.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Total dos créditos abertos R$1.175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.
C. M JAMBEIRO
10515 2
(uci
Rubrica
Art. 2° – O presente Crédito Adicional Suplementar será coberto com os recursos
provenientes de Excesso de Arrecadação do exercício de 2014 nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos artigos 42 da
Lei 4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 28 de Agosto de 2014.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 28 de Agosto de 2014.
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br C.M JAMBEIRO
Fls. 28
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LEI MUNICIPAL N° 1688 DE 28 DE AGOSTO DE 2014. Rubriса
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora:
Atividade:
04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib.
Gratuita
100.000,0
0
Órgão:
Unidade Executora:
05 SERVIÇOS DE SAÚDE
05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso
Atividade:
05.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 60.000,00
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
620.000,0
이
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
150.000,0
0
Recurso 05.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 60.000,00
Recurso 05.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 80.000,00
Recurso 0.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Total dos créditos abertos R$1.175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.
C. M JAMBEIRO
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Art. 2° – O presente Crédito Adicional Suplementar será coberto com os recursos
provenientes de Excesso de Arrecadação do exercício de 2014 nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos artigos 42 da
Lei 4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 28 de Agosto de 2014.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 28 de Agosto de 2014.
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br C.M JAMBEIRO
Fls. 28
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LEI MUNICIPAL N° 1688 DE 28 DE AGOSTO DE 2014. Rubriса
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora:
Atividade:
04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib.
Gratuita
100.000,0
0
Órgão:
Unidade Executora:
05 SERVIÇOS DE SAÚDE
05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso
Atividade:
05.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 60.000,00
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
620.000,0
이
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
150.000,0
0
Recurso 05.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 60.000,00
Recurso 05.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 80.000,00
Recurso 0.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Total dos créditos abertos R$1.175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.
C. M JAMBEIRO
10515 2
(uci
Rubrica
Art. 2° – O presente Crédito Adicional Suplementar será coberto com os recursos
provenientes de Excesso de Arrecadação do exercício de 2014 nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos artigos 42 da
Lei 4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 28 de Agosto de 2014.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 28 de Agosto de 2014.
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.br C.M JAMBEIRO
Fls. 28
Tuc
LEI MUNICIPAL N° 1688 DE 28 DE AGOSTO DE 2014. Rubriса
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora:
Atividade:
04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib.
Gratuita
100.000,0
0
Órgão:
Unidade Executora:
05 SERVIÇOS DE SAÚDE
05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso
Atividade:
05.310 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
2.023 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 60.000,00
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
620.000,0
이
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
150.000,0
0
Recurso 05.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 60.000,00
Recurso 05.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil 80.000,00
Recurso 0.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Total dos créditos abertos R$1.175.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:Administracao@jambeiro.sp.gov.
C. M JAMBEIRO
10515 2
(uci
Rubrica
Art. 2° – O presente Crédito Adicional Suplementar será coberto com os recursos
provenientes de Excesso de Arrecadação do exercício de 2014 nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos artigos 42 da
Lei 4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 28 de Agosto de 2014.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 28 de Agosto de 2014.