Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTĂRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1692 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTĂRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°- Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto: 1.003 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 5.000.00
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita 30.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.04 SETOR DE CONSÓRCIO PÚBLICO – 03 RIOS
Atividade: 2.007 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.71.70.00 Rateio em participações de consórcio público 3.000.00
Atividade: 2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDЕВ – 40%
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS DO SETOR – 40% – Ensino Infantil
Recurso 02.262 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Projeto: 1.010 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 10.000,00
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 40.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 10.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 01.230 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 05
Unidade Executora: 05.01
Atividade: 2.023
SERVIÇOS DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO SETOR
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens’ Fixas – Pessoal Civil 40.000,00
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 ou Serv. para Distribuição Gratuita 20.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 SETOR DE FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto: 1.013 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 05.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 16.000,00
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000.00
Órgão:
Unidade Executora:
07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Atividade: 2.031 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000.00
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 45.000.00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000.00
Órgão:
Unidade Executora:
09
09.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Atividade: 2.033 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Orgão:
Unidade Executora:
10
10.02
Atividade: 2.036
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursoO 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.03
Atividade: 2.037
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMО
SETOR DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00
Total dos créditos abertos R$ 728.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto: 1.031 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 360.000,00
Órgão: 02
Unidade Executora: 02.04
Atividade: 2.007
Recurso 01.110 4.4.71.70.00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE CONSÓRCIO PÚBLICO – 03 RIOS
MANUTENÇÃO DO SETOR
Rateio em participações de consorcio público 3.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
Projeto: 0.003 ENCARGOS ESPECIAIS
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR – Ens. Fundamental
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 100.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB – 40%
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS DO SETOR – 40% – Ensino Infantil
Recurso 02.261 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Recurso 02.261 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 30.000,00
Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60% – EJA
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
Projeto: 1.009 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.210 4.4.90.52.00
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.210 3.3.90.39.00
Equipamentos e Material permanente
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
10.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.024 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 02.300 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 30.000,00
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Recurso 05.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita
20.000.00
15.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto: 1.012 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 5.000,00
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 2.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIALCRAS
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Projeto: 1.018 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.02
Projeto: 1.019
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Equipamentos e Material permanente
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
INVESTIMENTO DO SETOR
Equipamentos e Material Permanente
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMО
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
6.000,00
10.000,00
3.000,00
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.02
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Projeto: 1.021 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
10
10.03
Projeto: 1.022
Recurso 01.110 4.4.90.51.00
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE TURISMO
INVESTIMENTO DO SETOR
Obras e Instalações 2.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total dos créditos anulados R$ 728.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 20 de Novembro de 2014.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 20 de Novembro de 2014.
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1692 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTĂRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°- Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as
seguintes classificações e fontes de recursos:
Crédito Aberto:
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto: 1.003 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 5.000.00
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distribuição Gratuita 30.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.04 SETOR DE CONSÓRCIO PÚBLICO – 03 RIOS
Atividade: 2.007 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.71.70.00 Rateio em participações de consórcio público 3.000.00
Atividade: 2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDЕВ – 40%
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS DO SETOR – 40% – Ensino Infantil
Recurso 02.262 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Projeto: 1.010 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 10.000,00
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 40.000,00
Recurso 05.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 10.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.05 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 01.230 3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
Recurso 01.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 05
Unidade Executora: 05.01
Atividade: 2.023
SERVIÇOS DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO SETOR
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens’ Fixas – Pessoal Civil 40.000,00
Recurso 01.310 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.32.00 ou Serv. para Distribuição Gratuita 20.000,00
Recurso 01.310 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Atividade: 2.025 MANUTENÇÃO DO SETOR – PSF
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 SETOR DE FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto: 1.013 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 05.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 16.000,00
Atividade: 2.027 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000.00
Órgão:
Unidade Executora:
07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEМ
07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Atividade: 2.031 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.017 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000.00
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 45.000.00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000.00
Órgão:
Unidade Executora:
09
09.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Atividade: 2.033 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Orgão:
Unidade Executora:
10
10.02
Atividade: 2.036
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO SETOR
RecursoO 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.03
Atividade: 2.037
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMО
SETOR DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.000,00
Total dos créditos abertos R$ 728.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão:
Unidade Executora:
02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto: 1.031 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 360.000,00
Órgão: 02
Unidade Executora: 02.04
Atividade: 2.007
Recurso 01.110 4.4.71.70.00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE CONSÓRCIO PÚBLICO – 03 RIOS
MANUTENÇÃO DO SETOR
Rateio em participações de consorcio público 3.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
Projeto: 0.003 ENCARGOS ESPECIAIS
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.012 MANUTENÇÃO DO SETOR – Ens. Fundamental
Recurso 01.220 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 100.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB – 40%
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS DO SETOR – 40% – Ensino Infantil
Recurso 02.261 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00
Recurso 02.261 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 30.000,00
Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60% – EJA
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
Projeto: 1.009 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.210 4.4.90.52.00
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.210 3.3.90.39.00
Equipamentos e Material permanente
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
10.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.024 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 02.300 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 30.000,00
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Recurso 05.310 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita
20.000.00
15.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Projeto: 1.012 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 5.000,00
Atividade: 2.026 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 2.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIA SOCIALCRAS
Atividade: 2.030 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
Projeto: 1.018 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.02
Projeto: 1.019
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Recurso 01.110 4.4.90.52.00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Equipamentos e Material permanente
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
INVESTIMENTO DO SETOR
Equipamentos e Material Permanente
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMО
SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
6.000,00
10.000,00
3.000,00
Atividade: 2.035 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
Órgão: 10
Unidade Executora: 10.02
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Projeto: 1.021 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Órgão:
Unidade Executora:
10
10.03
Projeto: 1.022
Recurso 01.110 4.4.90.51.00
SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
SETOR DE TURISMO
INVESTIMENTO DO SETOR
Obras e Instalações 2.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Total dos créditos anulados R$ 728.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes
de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 20 de Novembro de 2014.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 20 de Novembro de 2014.