Lei Ordinária nº 1636, de 08 de outubro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1636 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
“Dispõe sobre a denominação da Praça que existe hoje no final da Rua
Argentino Soares Ribeiro, que assim será:” “Praça lara Iberá Alencar
Ribeiro”
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito
Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1°. Fica denominada “Praça lara Iberá Alencar Ribeiro”, a referida Praça
encontra-se ao final da Rua Argentino Soares Ribeiro, no centro da cidade.
Artigo 2°. Ficará a critério da Prefeitura Municipal a colocação de uma placa para
a identificação do referido bem público.
Artigo 3°. As despesas decorrentes desta presente Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias já constantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário, nos termos da Lei Federal n°4.320/64.
Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Jambeiro, 08 de Outubro de 2.013.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
n
Maurílio de Jesus Faria
Chefe da Seção de Administração
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos
08 de Outubro de 2013.