Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1647 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações
fontes de recursos:
Crédito Aberto:
e
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Projeto: 2.029 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000.00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita 30.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
130.000,00
50.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.008 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60%
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000.00
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60%
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
60.000,00
20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita
Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
10.000,00
人
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 05
Unidade Executora: 05.01
Atividade 2.017
SERVIÇOS DE SAÚDE
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
Total dos créditos abertos. ..R$ 620.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Projeto: 1.019 INVESTIMENTOS
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 50.000.00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITО
Unidade Executora: 01.02 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Atividade: 2.002 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
6.000,00
2.000,00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTО
Atividade: 2.031 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
15.000,00
5.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Projeto: 1.003 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.02 SETOR DA DİVIDA PÚBLICA
Projeto: 0.003 ENCARGOS ESPECIAIS
Recurso 01.110 3.2.90.21.00 Juros sobre Dívida por Contrato 5.000.00
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 05.220 3.3.90.36.00
Órgão: 04
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR – 40%
Recurso 02.262 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
Recurso 02.262 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.00
Atividade 2.038 MANUTENÇÃO DO SETOR – EJA – 60%
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE ENSINO ESPECIAL
Atividade: 2.013 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.240 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.00
Recurso 01.240 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita 3.000,00
Recurso 01.240 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Recurso 01.240 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.015 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000.00
Recurso 02.230 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 02.300 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 SETOR DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADЕ
Projeto: 1.009 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuíta 15.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 SETOR DE FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto: 1.010 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Unidade Executora: 06.03 FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000.00
Órgão: 06
Unidade Executora: 06.04
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.130 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
Atividade: 2.022 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.000,00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.024 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 9.000,00
Recurso 05.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
Recurso 02.100 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Recurso 05.100 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto: 1.014 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Projeto: 1.015 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.03 SETOR DE TURISMO
Projeto: 1.018 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos créditos anulados
10.000,00
R$ 620.000.00
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de
Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação das
ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Jambeiro, 25 de novembro de 2.013.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 25 de novembro de 2013.
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 1647 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da
Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, I, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações
fontes de recursos:
Crédito Aberto:
e
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Projeto: 2.029 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000.00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita 30.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.006 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.220 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Recurso 01.220 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
130.000,00
50.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.008 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60%
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000.00
Atividade: 2.011 MANUTENÇÃO DO SETOR – 60%
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
60.000,00
20.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.32.00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00
Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita
Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
10.000,00
人
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Órgão: 05
Unidade Executora: 05.01
Atividade 2.017
SERVIÇOS DE SAÚDE
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.310 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
Total dos créditos abertos. ..R$ 620.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Executora: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
Projeto: 1.019 INVESTIMENTOS
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material permanente 50.000.00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Órgão: 01 GABINETE DO PREFEITО
Unidade Executora: 01.02 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Atividade: 2.002 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Material de Consumo
6.000,00
2.000,00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.03 SETOR DE PLANEJAMENTО
Atividade: 2.031 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
15.000,00
5.000,00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Projeto: 1.003 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.02 SETOR DA DİVIDA PÚBLICA
Projeto: 0.003 ENCARGOS ESPECIAIS
Recurso 01.110 3.2.90.21.00 Juros sobre Dívida por Contrato 5.000.00
Recurso 01.110 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 15.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 2.032 MANUTENÇÃO DO SETOR – Transporte de Alunos
Recurso 05.220 3.3.90.36.00
Órgão: 04
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Unidade Executora: 04.02 SETOR DE FUNDEB
Atividade: 2.009 MANUTENÇÃO DO SETOR – 40%
Recurso 02.262 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
Recurso 02.262 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.00
Atividade 2.038 MANUTENÇÃO DO SETOR – EJA – 60%
Recurso 02.261 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
Recurso 02.261 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.04 SETOR DE ENSINO ESPECIAL
Atividade: 2.013 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.240 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.00
Recurso 01.240 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita 3.000,00
Recurso 01.240 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
Recurso 01.240 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Atividade: 2.014 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade Executora: 04.06 SETOR DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
Atividade: 2.015 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.230 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000.00
Recurso 02.230 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Recurso 02.230 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000.00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAUDE
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.008 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 02.300 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Atividade: 2.034 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 05.310 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.01 SETOR DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADЕ
Projeto: 1.009 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuíta 15.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 06.02 SETOR DE FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto: 1.010 INVESTIMENTOS DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Unidade Executora: 06.03 FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto: 1.011 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000.00
Órgão: 06
Unidade Executora: 06.04
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.036 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Recurso 01.510 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M E OFICINAS
Projeto: 1.012 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.130 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000.00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
Atividade: 2.022 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.000,00
Recurso 01.110 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Recurso 01.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Órgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 1.024 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 02.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 9.000,00
Recurso 05.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
Recurso 02.100 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Recurso 05.100 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
Órgão: 09
Unidade Executora: 09.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
Projeto: 1.014 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 01.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
Órgão: 09 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora: 09.02 SETOR DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Projeto: 1.015 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
Recurso 01.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE CULTURA
Projeto: 1.017 INVESTIMENTO DO SETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604 EMAIL:gabinete@jambeiro.sp.gov.br
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
Órgão: 10 SERVIÇOS DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.03 SETOR DE TURISMO
Projeto: 1.018 INVESTIMENTO DO SETOR
Recurso 01.110 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Total dos créditos anulados
10.000,00
R$ 620.000.00
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de
Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos dos artigos 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3º – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação das
ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Jambeiro, 25 de novembro de 2.013.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 25 de novembro de 2013.