Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2011,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2011 E NO PLANO
PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1505 DE 29 DE MARÇO DE 2011.
C.M JAMBEIRO
Rubrica
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2011,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2011 E NO PLANO
PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São
Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para cada
dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos
Crédito Aberto
ÓRGÃО:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE -2.008 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -60%
267-3.1.90.11.00.00.00.92.264 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil….. R$ 111.703,19
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.003- MANUTENÇÃO DO SETOR
268 -3.3.90.93.02.00.00.02.100 – Restituições R$ 1.000.00
269-3.3.90.93.02.00.00.05.100- Restituições R$ 1.000.00
PROJETO/ATIVIDADE – 1.002- INVESTIMENTOS DO SETOR
270 -4.4.90.93.02.00.00.02.100 – Restituições R$ 1.000,00
271-4.4.90.93.02.00.00.05.100 – Restituições R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE – 1.024-AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
272 -4.4.90.61.00.00.00.01.110-Aquisição de Imóveis R$ 380.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro
exercício anterior, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
do
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a
abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações contidas no PPA – Plano
Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAMBEIRO,
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos 29 de Março de 2010.
Fabiana Rios Moreno Antunes
Chefe de Comunicação e Imprensa
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1505 DE 29 DE MARÇO DE 2011.
C.M JAMBEIRO
Rubrica
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2011,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2011 E NO PLANO
PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São
Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para cada
dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos
Crédito Aberto
ÓRGÃО:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DO FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE -2.008 – MANUTENÇÃO DO SETOR – FUNDEB -60%
267-3.1.90.11.00.00.00.92.264 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil….. R$ 111.703,19
ÓRGÃO: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.003- MANUTENÇÃO DO SETOR
268 -3.3.90.93.02.00.00.02.100 – Restituições R$ 1.000.00
269-3.3.90.93.02.00.00.05.100- Restituições R$ 1.000.00
PROJETO/ATIVIDADE – 1.002- INVESTIMENTOS DO SETOR
270 -4.4.90.93.02.00.00.02.100 – Restituições R$ 1.000,00
271-4.4.90.93.02.00.00.05.100 – Restituições R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE EXECUTORA: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE – 1.024-AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
272 -4.4.90.61.00.00.00.01.110-Aquisição de Imóveis R$ 380.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro
exercício anterior, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
do
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a
abertura do Crédito especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3° – O presente Crédito especial será incluído na programação das ações contidas no PPA – Plano
Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAMBEIRO,
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro aos 29 de Março de 2010.
Fabiana Rios Moreno Antunes
Chefe de Comunicação e Imprensa