Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2009 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE
2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1437 DE 28 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2009 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE
2009.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal
até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas anulações de
dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
01
01.01
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE -2.003 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
02-3.1.90.11.00.00.00-01.110
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
02
– Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
02.01
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 20.000,00
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE-2.011- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
20-3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE -1.008 – INVESTIMENTOS-40% – Fundamental
78-4.4.90.51.00.00.00-02.262- Obras e Instalações
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.07 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE-2.035-OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
109-3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
112-3.3.90.32.00.00.00-01.110 – Material de Distribuição Gratuita
R$ 30.000,00
R$ 53.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 05
UNIDADE EXECUTORA: 05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE-2.038- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
126-3.1.90.11.00.00.00-01.310 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
127-3.1.90.13.00.00.00-01.310 – Obrigações Patronais
133-3.3.90.39.00.00.00-01.310 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 90.000,00
R$ 30.000,00
R$ 45.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE -2.056 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
199-3.1.90.13.00.00.00-01.110 – Obrigações Patronais
203-3.3.90.39.00.00.00-01.110- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE AGRICULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 10.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.065- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
238-3.3.90.30.00.00.00-01.110- Material de Consumo R$ 8.000,00
240-3.3.90.39.00.00.00-01.110- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA:
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE-0.001 – PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS – Tesouro
14-3.3.90.91.00.00.00-01.110 – Sentenças Judiciais R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE-1.004 – INVESTIMENTOS – Tesouro
18-4.4.90.61.00.00.00-01.110 – Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
03.05 SETOR DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE-1.005 – INVESTIMENTOS – Tesouro
36-4.4.90.52.00.00.00-01.110 – Equipamentos e Mat. Permanente
PROJETO/ATIVIDADE-2.015-OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
40-3.3.90.30.00.00.00-01.110 – Material de Consumo
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.02 SETOR – FUNDEB –
44-3.3.90.39.00.00.00-01.110 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
PROJETO/ATIVIDADE – 2.024 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – 60% -Fundamental
81-3.1.90.13.00.00.00-02.261 – Obrigações Patronais
PROJETO/ATIVIDADE -2.101- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – 60% – Infantil
92-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
93-3.1.90.13.00.00.00-02.261 – Obrigações Patronais
R$ 40.000,00
R$ 80.000,00
R$ 28.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE -1.009 – INVESTMENTOS – Tesouro
94-4.4.90.51.00.00.00-01.210 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.028 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – TesQuro
99-3.3.90.30.00.00.00-01.210 – Material de Consumo
101-3.3.90.39.00.00.00-01.210- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05
UNIDADE EXECUTORA: 05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUÚDE
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
PROJETO/ATIVIDADE -1.010 – INVESTMENTOS – Tesouro
118-4.4.90.51.00.00.00-01.310 – Obras e Instalações
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
07
07.01
R$ 20.000,00
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M E OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE-1.015- INVESTMENTOS – Tesouro
183-4.4.90.51.00.00.00-01.110 – Obras e Instalações
184-4.4.90.52.00.00.00-01.110 – Equipamentos e Material Permanente
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE-1.016- INVESTMENTOS – CIDE
191-4.4.90.51.00.00.00-05.130 – Obras e Instalações
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.02 SETOR DE PLANEJ. E HABITAÇIONAL
PROJETO/ATIVIDADE-1.106 – INVESTMENTOS – Tesouro
205-4.4.90.51.00.00.00-01.110 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE-2.057- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
206-3.3.90.30.00.00.00-01.110 – Material de Consumo R$ 10.000,00
208-3.3.90.39.00.00.00-01.110- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10
UNIDADE EXECUTORA: 10.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE-1.022 – INVESTIMENTOS – Tesouro
234-4.4.90.52.00.00.00-01.110 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
3
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de anulação
total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por transposição nos termos dos artigos 42 e
43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item de transposição desta Lei.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JAMBERO, 28 de Agosto de 2009.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 28 de Agosto de 2009.
Angélica Aparecida Idalino
Oficial Administrativo
Estado de São Paulo
LEI NÚMERO 1437 DE 28 DE AGOSTO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA PARA O
EXERCÍCIO DE 2009 – MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE
2009.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal
até o limite estabelecido para cada dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos e respectivas anulações de
dotações
Crédito Aberto
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
01
01.01
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE -2.003 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
02-3.1.90.11.00.00.00-01.110
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
02
– Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
02.01
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 20.000,00
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE-2.011- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
20-3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
04
04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR – FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE -1.008 – INVESTIMENTOS-40% – Fundamental
78-4.4.90.51.00.00.00-02.262- Obras e Instalações
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.07 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJETO/ATIVIDADE-2.035-OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
109-3.1.90.11.00.00.00-01.110 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
112-3.3.90.32.00.00.00-01.110 – Material de Distribuição Gratuita
R$ 30.000,00
R$ 53.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 05
UNIDADE EXECUTORA: 05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE-2.038- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
126-3.1.90.11.00.00.00-01.310 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
127-3.1.90.13.00.00.00-01.310 – Obrigações Patronais
133-3.3.90.39.00.00.00-01.310 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 90.000,00
R$ 30.000,00
R$ 45.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE -2.056 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
199-3.1.90.13.00.00.00-01.110 – Obrigações Patronais
203-3.3.90.39.00.00.00-01.110- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 10 SERVIÇOS DE AGRICULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 10.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE -2.065- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
238-3.3.90.30.00.00.00-01.110- Material de Consumo R$ 8.000,00
240-3.3.90.39.00.00.00-01.110- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Anulação de Dotação
ÓRGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA:
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE-0.001 – PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS – Tesouro
14-3.3.90.91.00.00.00-01.110 – Sentenças Judiciais R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE-1.004 – INVESTIMENTOS – Tesouro
18-4.4.90.61.00.00.00-01.110 – Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
03.05 SETOR DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE-1.005 – INVESTIMENTOS – Tesouro
36-4.4.90.52.00.00.00-01.110 – Equipamentos e Mat. Permanente
PROJETO/ATIVIDADE-2.015-OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
40-3.3.90.30.00.00.00-01.110 – Material de Consumo
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.02 SETOR – FUNDEB –
44-3.3.90.39.00.00.00-01.110 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
PROJETO/ATIVIDADE – 2.024 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – 60% -Fundamental
81-3.1.90.13.00.00.00-02.261 – Obrigações Patronais
PROJETO/ATIVIDADE -2.101- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – 60% – Infantil
92-3.1.90.11.00.00.00-02.261 – Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
93-3.1.90.13.00.00.00-02.261 – Obrigações Patronais
R$ 40.000,00
R$ 80.000,00
R$ 28.000,00
ÓRGÃO: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE -1.009 – INVESTMENTOS – Tesouro
94-4.4.90.51.00.00.00-01.210 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE -2.028 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – TesQuro
99-3.3.90.30.00.00.00-01.210 – Material de Consumo
101-3.3.90.39.00.00.00-01.210- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 05
UNIDADE EXECUTORA: 05.01
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
SETOR DE FUNDO MUNICIPAL DE SAUÚDE
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado de São Paulo
PROJETO/ATIVIDADE -1.010 – INVESTMENTOS – Tesouro
118-4.4.90.51.00.00.00-01.310 – Obras e Instalações
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
07
07.01
R$ 20.000,00
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M E OFICINAS
PROJETO/ATIVIDADE-1.015- INVESTMENTOS – Tesouro
183-4.4.90.51.00.00.00-01.110 – Obras e Instalações
184-4.4.90.52.00.00.00-01.110 – Equipamentos e Material Permanente
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
08
08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE-1.016- INVESTMENTOS – CIDE
191-4.4.90.51.00.00.00-05.130 – Obras e Instalações
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 08.02 SETOR DE PLANEJ. E HABITAÇIONAL
PROJETO/ATIVIDADE-1.106 – INVESTMENTOS – Tesouro
205-4.4.90.51.00.00.00-01.110 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE-2.057- OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Tesouro
206-3.3.90.30.00.00.00-01.110 – Material de Consumo R$ 10.000,00
208-3.3.90.39.00.00.00-01.110- Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10
UNIDADE EXECUTORA: 10.01
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENÇÃO RURAL
PROJETO/ATIVIDADE-1.022 – INVESTIMENTOS – Tesouro
234-4.4.90.52.00.00.00-01.110 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
3
Art. 2° – O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de anulação
total ou parcial de dotações do orçamento vigente, por transposição nos termos dos artigos 42 e
43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item de transposição desta Lei.
Art. 3° – O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JAMBERO, 28 de Agosto de 2009.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no Setor de Administração Publica Municipal aos 28 de Agosto de 2009.
Angélica Aparecida Idalino
Oficial Administrativo