Ementa:
DISPÕE SOBRE BR A ABERTUBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOADA E
ACRESCENTA AÇÕES, ES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES IRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDOO-DODO
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO RO PARA O EXERCÍCIO
C. M JAMBEIRO
2
PREFEITURA MUNICIPAL MU DEDE JAMBEIRO Estado de São Paulo Rubrica
LEI NUMERU 1337 DE : 31 DE MARÇO DE Z008.
DISPÕE SOBRE BR A ABERTUBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOADA E
ACRESCENTA AÇÕES, ES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES IRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDOO-DODO
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO RO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito al de Jambeiro,
Estado de São Pauaulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
e sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à a
ceder à abertura de
Crédito Especial até o limite estabelecido para cada ddotação, nos moldes dos artigos
41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as segu ões e fontes de recursos: as seguintes classificações e
UNIDADE ORÇAM 02
UNIDADE DE EXECUTORA:
PROJE
02.01
JETO/ATIVIDADE-2.012-
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
OUTRAS DESP. CORRENTES
3.3.90.30.00.00-01.1 .110 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.32.00.00-01.110 Material p/ Distrib. Gratuíta R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00-01.110 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$ 25.000,00 25.
3.3.90.39.00.00-01.110- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídiq dica R$
UNIDNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04
UNIDADE EXECUTORA: 04.01
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
30.000,00
SETOR DE ENSINO FUNNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE-2.021- OUTRAS DESP. CORORRENTES – período integal
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Físisica R$ 40.000,00
UNIDADE DE ORÇAMENTÁRIA: 04
UNIDADE EXECUTORA: 04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇAÇÃO
SETOR – FUNDEВ
PROJETO/AATIVIDADE-1.008- INVESTIMENTOS – (quadra Jooão Leite)
4.4.90.5.51.00.00-02.262 Obras e Instalações
UNIDNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04
UNIDADE EXECUTORA: 04.03
R$ 70.000,00
SERVIÇOS DE EDUOUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFAANTIL
D
PROJETO/ATIVIDADE-2.029- OUTRAS DESP. CORRENTESES – período integral
3.3.90.36.00.00-01.21 210 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Físicoca R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁR TÁRIA: 04
UNIDADE EXECUTO TORA: 04.03
ERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE -OUTRAS DESP. CORRRENTES
3.3.90.30.00.00-01.2 -0110 – Material de Consumo R$ 20.000,00
PREFEITURA MUMUNICIPAL DE JAMBETRO FRO 13
C. M JAMBE
Estado de São Paulo
Rubrica ca
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04
UNIDADE EXECUTORA: EXECUTO
PROJETO/ATIVIDADI
04.05
SERVICOS DEE EDUCAÇAO
SETOR DЕ ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
TIVIDADE-2.031-OUTRAS DESP. CORRENRENTES (senai)
3.3.90.39.00.00-01.23230- Outros Serv. Terceiros Pessoqpa Jurídica R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRI ARIA: 04 SERVIÇOS DS DE EDUCAÇÃO
40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 04.07 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJEOJETO/ATIVIDADE-2.035 – OUTRAS DESP. CORRENTES
3.3.90.0.30.00.00-01.110 – Material de Consumo
3.3.90.3.32.00.00-01.110 Material p/ Distrib. Gratuíta
UNIDADE ORÇAMEMENTÁRIA: 05
R$ 20.000,00
R$ 38.000,
00,0
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
ICIRAL DESAMIDE
UNIDIIDADE EXECUTORA: 05.01
ROJETO/ATIVIDADE -2.038-OUTRAS DESP. CORRENTES
SETOR DO FUNDO MUNICI ONICIPAL DE SAUDE
3.3.9.90.30.00.00-01.310 Material de Consumo
3.3.9.90.32.00.00-01.310 – Material p/ Distrib. Gratuíta
3.3.9 3.90.39.00.00-01.310 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 20.00000,00
R$
0.00
R$ 40.000,00
OM
ONIDJADE ORÇAVILINTARIA.
DE EXECUTORA: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIED
PROJETETO/ATIVIDADE-2.046-OUTRAS DESP. CORRENTES
3.3.90.32.00.0 .00-01.510 – Material p/ Distrib. Gratuíta R$ 10.000 00,00
UNIDADE EXECUTO TORA: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT. SOCIAL
PROJETO/ATIATIVIDADE-2.048-OUTRAS DESP. CORRENTES
Dintri Cr D
3.3.90.32.00.00-01.510 – Matenarpy DisiNb. Graoia
UNIDADE ORÇAMENTÁ TÁRIA: 08
UNIDADE EXECUTO 08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAI
PROJETO/ATIVIDADE-1.017- INVESTIMENTOS – (iluminação)O( e
e asfalto
4.4.90.51.00.00- 001.110 Obras e Instalações R$
10.000,00
Co
L10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMEN 08
UNIDADE DE EXECUTORA: EXECUT 08.01
SERRVIÇOS MUNICIPIPAIS
SETOR DE SERVVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATATIVIDADE-1.017- INVESTIMENTOS – Estado
4.4.90.5151.00.00-02.100 Obras e Instalações
PROJETO/ATATIVIDADE-2.056-OUTRAS DESP. CORRENTES
90 39 00 tros Sery. Terceiros Pesessoa Jurídica
R$ 170.000,00
R$ 20.000,00
UNIDADE ADE ORÇAMENTÁRIA: 06
UNIDAL ADE EXECUTORA: 09.03
SERVIÇOS DE ESPORTES,
CULTURA E TURISMO
SETOR DE SERVIÇO DS MUNICIPAIS
PROJETO/ATIATIVIDADE-1.021- INVESTIMENTOS – União
4.4.90.51.0.00.00-05.100 Obras e Instalações
R$ 110.000 00,00
C.M JANMBEIRO
74
PREFEFEITURAEstado MUNICIPAL DE JAMBEIR Rubrid ica
UNIDADE ORÇAMENTÁI ÁRIA:
UNIDADE EXECUTORA: EXECUTO
PROJETO/ATIVIDA
10
10.01
SERVIÇOS DE AGRICULTU
URA
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXT. RURAL
/ATIVIDADE-2.065-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00-01 30.00.00 -01.110 – Material de Consumo
3.3.90.39. 39.00.00-01.110-Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
proverenientes de:
Art. 2° O presente Crédito Adicional será coberto com recursos
a) Anulação parcial de dotações do orçamento vigente,
transposição total ou parcial de elementos de despesas do orçamento vigente;
b) Saldos remanescentes do exercício anterior;
por
c) Excesso de Arrecadação obtido pelo incremento dos recursos
provenientes de convênios não elencados na receita a ria do exercício
respeitadas as metas e objetivos de programaç ação do convênio.
op
РARÁGRAFO ÚNICO: Os recurursos connstarão obrigatoriamente
Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dosos artigos
42 e 43 dada Lei 4.320/64.
Art. 3° -O presente Crérédito Adicional será irincluído na progro
ramação das
аções conontidas na LDO do presente exercício.
Art. 4°- A preesente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Jambeiro, 31 emarço de 2008.
CAREOS ALBERIO DE SOUZA
اللحم efeitd Municicoa✓
Registrada e publicada no Setor de Admininistração Municipal, aos 31 de Março de
2008.
Carofina Ap/de Oliveira Souza
onda Oficial Admininistrativo
2
PREFEITURA MUNICIPAL MU DEDE JAMBEIRO Estado de São Paulo Rubrica
LEI NUMERU 1337 DE : 31 DE MARÇO DE Z008.
DISPÕE SOBRE BR A ABERTUBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOADA E
ACRESCENTA AÇÕES, ES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES IRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDOO-DODO
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO RO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito al de Jambeiro,
Estado de São Pauaulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
e sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1° – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à a
ceder à abertura de
Crédito Especial até o limite estabelecido para cada ddotação, nos moldes dos artigos
41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as segu ões e fontes de recursos: as seguintes classificações e
UNIDADE ORÇAM 02
UNIDADE DE EXECUTORA:
PROJE
02.01
JETO/ATIVIDADE-2.012-
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
OUTRAS DESP. CORRENTES
3.3.90.30.00.00-01.1 .110 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.32.00.00-01.110 Material p/ Distrib. Gratuíta R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00-01.110 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$ 25.000,00 25.
3.3.90.39.00.00-01.110- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídiq dica R$
UNIDNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04
UNIDADE EXECUTORA: 04.01
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
30.000,00
SETOR DE ENSINO FUNNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE-2.021- OUTRAS DESP. CORORRENTES – período integal
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Físisica R$ 40.000,00
UNIDADE DE ORÇAMENTÁRIA: 04
UNIDADE EXECUTORA: 04.02
SERVIÇOS DE EDUCAÇAÇÃO
SETOR – FUNDEВ
PROJETO/AATIVIDADE-1.008- INVESTIMENTOS – (quadra Jooão Leite)
4.4.90.5.51.00.00-02.262 Obras e Instalações
UNIDNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04
UNIDADE EXECUTORA: 04.03
R$ 70.000,00
SERVIÇOS DE EDUOUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFAANTIL
D
PROJETO/ATIVIDADE-2.029- OUTRAS DESP. CORRENTESES – período integral
3.3.90.36.00.00-01.21 210 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Físicoca R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁR TÁRIA: 04
UNIDADE EXECUTO TORA: 04.03
ERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE -OUTRAS DESP. CORRRENTES
3.3.90.30.00.00-01.2 -0110 – Material de Consumo R$ 20.000,00
PREFEITURA MUMUNICIPAL DE JAMBETRO FRO 13
C. M JAMBE
Estado de São Paulo
Rubrica ca
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04
UNIDADE EXECUTORA: EXECUTO
PROJETO/ATIVIDADI
04.05
SERVICOS DEE EDUCAÇAO
SETOR DЕ ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL
TIVIDADE-2.031-OUTRAS DESP. CORRENRENTES (senai)
3.3.90.39.00.00-01.23230- Outros Serv. Terceiros Pessoqpa Jurídica R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRI ARIA: 04 SERVIÇOS DS DE EDUCAÇÃO
40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 04.07 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
PROJEOJETO/ATIVIDADE-2.035 – OUTRAS DESP. CORRENTES
3.3.90.0.30.00.00-01.110 – Material de Consumo
3.3.90.3.32.00.00-01.110 Material p/ Distrib. Gratuíta
UNIDADE ORÇAMEMENTÁRIA: 05
R$ 20.000,00
R$ 38.000,
00,0
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
ICIRAL DESAMIDE
UNIDIIDADE EXECUTORA: 05.01
ROJETO/ATIVIDADE -2.038-OUTRAS DESP. CORRENTES
SETOR DO FUNDO MUNICI ONICIPAL DE SAUDE
3.3.9.90.30.00.00-01.310 Material de Consumo
3.3.9.90.32.00.00-01.310 – Material p/ Distrib. Gratuíta
3.3.9 3.90.39.00.00-01.310 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 20.00000,00
R$
0.00
R$ 40.000,00
OM
ONIDJADE ORÇAVILINTARIA.
DE EXECUTORA: 06.01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIED
PROJETETO/ATIVIDADE-2.046-OUTRAS DESP. CORRENTES
3.3.90.32.00.0 .00-01.510 – Material p/ Distrib. Gratuíta R$ 10.000 00,00
UNIDADE EXECUTO TORA: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT. SOCIAL
PROJETO/ATIATIVIDADE-2.048-OUTRAS DESP. CORRENTES
Dintri Cr D
3.3.90.32.00.00-01.510 – Matenarpy DisiNb. Graoia
UNIDADE ORÇAMENTÁ TÁRIA: 08
UNIDADE EXECUTO 08.01
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAI
PROJETO/ATIVIDADE-1.017- INVESTIMENTOS – (iluminação)O( e
e asfalto
4.4.90.51.00.00- 001.110 Obras e Instalações R$
10.000,00
Co
L10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMEN 08
UNIDADE DE EXECUTORA: EXECUT 08.01
SERRVIÇOS MUNICIPIPAIS
SETOR DE SERVVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATATIVIDADE-1.017- INVESTIMENTOS – Estado
4.4.90.5151.00.00-02.100 Obras e Instalações
PROJETO/ATATIVIDADE-2.056-OUTRAS DESP. CORRENTES
90 39 00 tros Sery. Terceiros Pesessoa Jurídica
R$ 170.000,00
R$ 20.000,00
UNIDADE ADE ORÇAMENTÁRIA: 06
UNIDAL ADE EXECUTORA: 09.03
SERVIÇOS DE ESPORTES,
CULTURA E TURISMO
SETOR DE SERVIÇO DS MUNICIPAIS
PROJETO/ATIATIVIDADE-1.021- INVESTIMENTOS – União
4.4.90.51.0.00.00-05.100 Obras e Instalações
R$ 110.000 00,00
C.M JANMBEIRO
74
PREFEFEITURAEstado MUNICIPAL DE JAMBEIR Rubrid ica
UNIDADE ORÇAMENTÁI ÁRIA:
UNIDADE EXECUTORA: EXECUTO
PROJETO/ATIVIDA
10
10.01
SERVIÇOS DE AGRICULTU
URA
SETOR DE ABASTECIMENTO E EXT. RURAL
/ATIVIDADE-2.065-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00-01 30.00.00 -01.110 – Material de Consumo
3.3.90.39. 39.00.00-01.110-Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
proverenientes de:
Art. 2° O presente Crédito Adicional será coberto com recursos
a) Anulação parcial de dotações do orçamento vigente,
transposição total ou parcial de elementos de despesas do orçamento vigente;
b) Saldos remanescentes do exercício anterior;
por
c) Excesso de Arrecadação obtido pelo incremento dos recursos
provenientes de convênios não elencados na receita a ria do exercício
respeitadas as metas e objetivos de programaç ação do convênio.
op
РARÁGRAFO ÚNICO: Os recurursos connstarão obrigatoriamente
Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dosos artigos
42 e 43 dada Lei 4.320/64.
Art. 3° -O presente Crérédito Adicional será irincluído na progro
ramação das
аções conontidas na LDO do presente exercício.
Art. 4°- A preesente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Jambeiro, 31 emarço de 2008.
CAREOS ALBERIO DE SOUZA
اللحم efeitd Municicoa✓
Registrada e publicada no Setor de Admininistração Municipal, aos 31 de Março de
2008.
Carofina Ap/de Oliveira Souza
onda Oficial Admininistrativo