Lei Ordinária nº 1367, de 25 de junho de 2008

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PREFEITURA MUNUNICIPAL DE JAMBEIRO
Estado do de São Paulo
C.M JAЛAMBEIRO
LEI NÚMERO 1367 DE 25 DE JUNH HO DE 2008.
DISPÕE
Rubrica
DE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIAL À LOA E
ACRESCECENTAAÇÕES, PROJETOS, METAS E ОВ
IVID
OBJETIVOS NA
LEI DE DIR ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO PРА – PLANO
PLURIANUAL- DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE
2008.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO,
Estado
de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
segui lei:
АП. ca aoioanzanU U LAUNO Monicipan dinana
nin an
Crérédito Especio cial até o limite stabelecido para cado dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e
43 dda Lei 4.32020/64, sob as seguiruintes classificações e fontes de recursos: re
ÓRGAGÃO:
UNIDADE EXECUTOR
60
09.03
SERVIÇOS DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
SETOR DETURISMO
PROJETO/ATIVIDADE – 2.063 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – União
238-3.3.90.39.00.00.00-05.100-Outros Serviços de piros-Pessod Jurídica R$ 100.000,00
Art. 2° – O presente Crédito Especial será cober erto com recursos provenientes de
convênios, não elencados na receita orçamentária do exercício, respeitadas as metas e
objetivos de programação do convênio.
PARÁGRAFO ÚNICO: OS recursos constarão obrigaatoriamente do Decreto
Executcutivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
4.32.320/64.
Art. 3° – O prresente Crédito Adicional será incluído na programação das ações
contictidas no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente
exexrcício.
Art. 4° – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CARLOS AUBERTO DE SOUZA
Procial
iro, 25 de Junho de 2008.
Registrada e publicada no Setor de Administração Municipal, aos 25 de Junho de 2008.
al.
Carolina Ap. de Oliveira Oliveir Souza
Oficial Administrativo