Lei Ordinária nº 1350, de 11 de dezembro de 2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
RUA. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000- JAMBEBEIRO- SP
TEL: (012) 3978-1190 e-mail: pmjambeiro@uol.com.br
C.M JAMBEIRO
LEl N.° 1350 DE 11 DE DEZEMBRO DE2007.
Fls. 0
rica
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para firmar Convênio no Âmbito do tema
Unico de Saúde – SUS, S pelo Estado de Sao Paulo,
por intermédio da Secretaria de
ado da
Saúaúde e dá outras providências.
САRLOS ALBERTO DEDE SOUZA, Prefeito Municip
de Jamabeiro, EEstado de Sao PPaulo, no uso de
suas atribuições legais, gais, FAZ FA SABER, que a
Câmonara Municipal aprovou
e ele sanciona e
promulga g a seguinte Lei:
Artigo 1° – Fica autorizado o Poder Executivo a
firmar Convênio no Ambito do
Secretaria de Estado Sistema Único de Saúde – SUS, pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Se
da Saúde.
Artigo 2° – Apresente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 11de Dezembro de 2007.
Carlos AbeD Alpentope souza
Prefelio Múnicipal
Registrada e Publicada no Setor de Administração Pública,aos 11de Dezembro de 2007
Jdao Luiz de Sibpaua
Oficial Administrativo