Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 1193 de 12/05/2003 e dá outras providências
C.M.JJAMBEIRO
Fls.
Rubtica
PREFEITURA MUNICICIPAL DE JAMBEIRO
Rua: Cel. João Franco Camarg go, 80- Centro – Сер: 12.270-000– Jambeiro/SP
Tel. (12) 3978.1451, 3978.1190,3978.1102 – Fax: (12) 3978-12
235
E-mail: pmjambeiro@uol.com.br
LEI N° 1212 DE 24 DE MAIO DE 2004.
Dispõe obre ão do Artigo 1º da Lei nº 1193 de
122/05/2003 e dá
outras providênci ncias.
bal de Janambeiro,
Estado de São Paulo, faz saber, que a Câmara Municipa
прal aprovou e ele
Jose reralo vRSconce108 00
trata
sanciona e promulga a seguinte lei:
O
pio de Jambeiro, de qu
Artigo 1°-0 piso salarial do Município
이
rtigo 1° da Leiei n°n 111193 de 12 de maio de 2003, passará a ser de R$330,15
(trezentos e trinta reais e quinze centavos), a partir de 01 de maio de 2004.
Artigo o 2°- 2°- EsEsta Lei entra emvigogor na data de susua publicação.
Artigo 3° – Revogam-se -s as disposições dis emcontrário.
Jambeiro, 24 de Maio de 2004
José Geraldo VaVascincelos Coelho
Prefetto Municipal
tura
Publicac cada e Registrada no Setor de Administracão da Prefeitu
Maiaio de 2004.
AnAngélica Ap. Idalino da Silva
Oficial Administrativo
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com o uso de TODOS os cookies. No entanto, você pode visitar "Configurações de cookies" para fornecer um consentimento controlado. Consulte também a Lei Municipal de Proteção de Dados.
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Estes cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies no seu site.