Decreto Legislativo nº13 de 21 de Outubro de 1975
Ementa:Geraldo Boaventura do Nascimento, presidente da câmara municipal de Jambeiro usando das suas atribuições legais.
Decreto Legislativo nº 05, 14 de maio de 1975
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de cargo em Comissão Secretario da Câmara
Decreto Legislativo nº 04, 12 de dezembro de 1974
Ementa: Dispõe sobre abono de natal ao Secretario da Câmara
Decreto Legislativo nº 03, 24 de abril de 1974
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de cargo em Comissão Secretário da Câmara
Decreto Legislativo nº 02, 14 de junho de 1973
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo em comissão e de outras providências
Decreto Legislativo nº 01, 16 de dezembro de 1972
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios e representação do Prefeito Municipal