Ementa:Dispõe sobre a instituição de órgão específico da Administração Municipal de Jambeiro, cria-se função de confiança gratificada de Auxiliar de Controle de Frota, Logística e Património e dá outras providencias
Ementa:Altera a lei complementar nº 113 de 23 de janeiro de 2025, para dispor sobre prevalência das normas municipais relativas a responsabilidade funcional dos servidores públicos sobre as disposições da…
Ementa: Prorroga o disposto na Lei Comp. nº 115, de 05/07/2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa, para com o município de Jambeiro e autoriza…
Ementa:Promove alteração no quadro de cargos e salários do município de Jambeiro e dá outras providências. Leis Relacionadas:
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa, para com o município de jambeiro e autoriza a procuradoria do município de a utilizar meios alternativos de cobrança…
Ementa: Dispõe sobre a estabilização das decisões administrativas e a coisa julgada administrativa, e dá outras providências.
Ementa: Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta, normas para o processamento dos processos de interesse dos Munícipes e…
Ementa: Altera o Plano Diretor participativo no Município de Jambeiro, com a inclusão de anexos devidamente identificados, regulamentando o uso e ocupação do solo e dá outras providências. (Altera a…
Ementa: Dispõem Sobre Alterações Dos Artigos 90 E 133 Da Lei Complementar Nº 95, De 27 De Abril De 2022. LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 18 DE JULHO DE 2024.…
