Categoria: Lei Complementar

Ementa:Promove alteração no quadro de cargos e do município de jambeiro e dá outras providências.

Ementa:Dispõe sobre a instituição de órgão específico da Administração Municipal de Jambeiro, cria-se função de confiança gratificada de Auxiliar de Controle de Frota, Logística e Património e dá outras providencias

Ementa:Altera a lei complementar nº 113 de 23 de janeiro de 2025, para dispor sobre prevalência das normas municipais relativas a responsabilidade funcional dos servidores públicos sobre as disposições da…

Ementa: Prorroga o disposto na Lei Comp. nº 115, de 05/07/2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa, para com o município de Jambeiro e autoriza…

Ementa:Promove alteração no quadro de cargos e salários do município de Jambeiro e dá outras providências. Leis Relacionadas: Esta Lei Altera aLei Complementar nº 92, de 23 de dezembro de…

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa, para com o município de jambeiro e autoriza a procuradoria do município de a utilizar meios alternativos de cobrança…

Ementa: Dispõe sobre a estabilização das decisões administrativas e a coisa julgada administrativa, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta, normas para o processamento dos processos de interesse dos Munícipes e…

Ementa: Altera o Plano Diretor participativo no Município de Jambeiro, com a inclusão de anexos devidamente identificados, regulamentando o uso e ocupação do solo e dá outras providências. (Altera a…