Lei Complementar nº 12, de 11 de fevereiro 2000
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Carreira dos Profissionais de Magistério, prescrito no Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Jambeiro Leis Relacionadas: Lei Alterada pela…
Lei Complementar nº 11, de 10 de dezembro de 1999
Ementa: Estabelece parcelamento mínimo para fins de desmembramento de lotes no Jardim Centenário.
Lei Complementar nº 10, de 10 de dezembro de 1999
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
Lei Complementar nº 09, de 12 de novembro de 1999
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
Lei Complementar nº 08, de 15 de outubro de 1999
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
Lei Complementar nº 07, de 10 de setembro de 1999
Ementa: Estabelece incentivo fiscal para instalação de empreendimentos industriais e ou comerciais no município, autoriza a doação de glebas no distrito industrial. (Alterada pela Lei Complementar 59 de 2015 –…
Lei Complementar nº 06, de 17 de julho de 1998
Ementa: Dispõe sobre a isenção de imposto predial urbano aos cidadãos com 60 ou mais, ou aposentados por invalidez.
Lei Complementar nº 05, de 17 de julho de 1998
Ementa: Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano.
Lei Complementar nº 04, de 19 de junho de 1998
Ementa: Dispõe sobre a instituição do plano municipal de carreira dos profissionais de ensino, previsto no artigo 37 da Lei Orgânica.